Interpelação sobre políticas de rendimentos e preços e o agravamento das desigualdades sociais
Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
A forma como o Governo intervém na distribuição da riqueza criada define um governo e define uma política.
Com o Governo PS temos, num pólo, a perda de rendimentos e, mesmo, o empobrecimento de trabalhadores, reformados e pequenos empresários e, noutro pólo, a acumulação de riqueza de património mobiliário e imobiliário do grande capital, o crescimento de prebendas e vencimentos de detentores de altos cargos da Administração Pública e privada.
Já aqui foi referido hoje o caso do administrador público que chega a uma empresa para «moralizá-la» e começa por reduzir carros para triplicar o vencimento dos membros do conselho de gestão...!
Como é que o Governo actua? O Governo PS não intervém, não regula, que é o que acontece no caso dos combustíveis: o Sr. Ministro das Finanças diz que não intervém nos preços, a Autoridade da Concorrência também não... Quem é que intervém relativamente ao preço dos combustíveis?
E é o que sucede no problema das taxas de juro, em que não intervém o Ministério das Finanças nem o Banco de Portugal. Quem é que intervém relativamente ao exagero das taxas de juro no nosso país? É o mercado, dirão o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista, esquecendo que estamos num mercado fortemente monopolizado, em virtude das políticas de direita, das políticas do Governo do Partido Socialista!
Ou, então, o Governo intervém e decide e penaliza congelando e reduzindo salários e pensões.
Os resultados são conhecidos: são sacrificados os mesmos de sempre e beneficiados os mesmos de sempre! Temos o País mais desigual da União Europeia.
Com o Governo do PS temos uma distribuição primária dos rendimentos, via salários, fortemente desfavorável aos trabalhadores e uma redistribuição pela segurança social que vai no mesmo sentido, e está em vias de piorar através da reforma da Segurança Social.
Sr. Ministro, a taxa de inflação tem sido sistematicamente subestimada. Em 2007, pela décima vez nos últimos anos, com uma excepção, a inflação real esteve acima da inflação prevista no Orçamento do Estado e em 2008 vai pelo mesmo caminho. Quando é que os senhores vão pôr cobro a esta fraude, que é a taxa de inflação anunciada nos orçamentos do Estado?
(...)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Ministro das Finanças referiu aqui a vontade do PCP de fixar todos os preços. Não é verdade, Sr. Ministro das Finanças!
Há uma coisa que não gostaríamos que acontecesse mas que está a acontecer: haver dois pesos e duas medidas relativamente ao preço da mão-de-obra, aos vencimentos dos gestores e administradores públicos e privados.
É que enquanto uns fixam em proveito próprio os seus vencimentos, aos trabalhadores é o poder político ou o capital privado que fixam os vencimentos.
Ainda a propósito dos vencimentos dos gestores públicos, os senhores bem podem falar de demagogia mas não há um português, a não ser os próprios ou o Governo, que perceba que o presidente do Banco de Portugal ganhe duas a duas vezes e meia mais do que o presidente do FED, banco central dos EUA, quando este ganha quatro vezes e meia o salário de um americano médio e o presidente do Banco de Portugal ganhe 23 vezes o salário de um português médio.
Os senhores falam ainda em remunerar bem os gestores para terem um trabalho altamente qualificado. Pelos vistos, para os trabalhadores tal não é preciso e eles podem continuar a ter baixos salários durante dezenas de anos, porque isso nada tem a ver com a sua qualidade, com a sua qualificação ou com o valor do seu trabalho.
E, Sr. Deputado Afonso Candal, não nos venha aqui falar do aumento dos vencimentos depois da qualificação, porque essa é uma conversa que os trabalhadores portugueses ouvem há anos sem qualquer resultado, como é bem evidente se tivermos em conta os salários que a generalidade dos portugueses recebe.
Mas o problema dos rendimentos não é apenas o dos vencimentos, é também o dos preços, pelo que gostaria ainda de deixar umas sugestões ao Governo.
Sabendo-se que a banca, nomeadamente os cinco que monopolizam o mercado, passou os lucros, de 2004 para 2006, de 1,7 milhões para 2,9 milhões de euros, mais 65% - e 2007 não será pior, apesar da crise -, não seria possível baixar as taxas de juro e reduzir comissões?
Sabendo-se que a EDP teve, entre 2005 e 2006, um total de 2000 milhões de euros de lucro - e 2007 não será pior -, não seria possível fazer suportar aos seus accionistas os sobrecustos dos incentivos às energias renováveis?
Sabendo-se que a Galp teve de lucros, em 2004, 333 milhões de euros, em 2005, 425 milhões de euros e, em 2006, 468 milhões de euros, não seria possível que os portugueses e as empresas pagassem menos pela gasolina e pelo gasóleo que consomem?
Não seria possível que o gás natural tivesse um preço mais reduzido e uniforme para todo o País?
Dada a preocupação do Sr. Ministro das Finanças com o desemprego, gostaria de dizer que é pena que o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo não realizem uma promessa do Sr. Ministro da Economia e estejam a deixar encerrar fornos de empresas de cristalaria na Marinha Grande, o que irá dar origem a mais desempregados, tudo por causa do preço do gás natural, que poderia claramente ser reduzido.
Poder-se-iam fazer sugestões semelhantes para os cimentos, para as portagens e para outros produtos e serviços...!
Houve 15 empresas que obtiveram 3,9 milhões de euros de lucros em 2004 e, passados dois anos, em 2006, tiveram lucros de 6,6 milhões de euros. Uma variação de mais de 68%, entre 2004 e 2006. Este é o resultado da política do Governo do Partido Socialista do Eng.º Sócrates.
Será que o Governo não considera a possibilidade de haver uma distribuição mais equitativa, mais igualitária da riqueza produzida neste país?