A política para as doenças oncológicas levada a cabo pelo Governo

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,

Saúdo-o pela intervenção que fez e pelo tema que aqui trouxe.

No entanto, há uma discordância que quero desde logo pôr à cabeça. Pareceu-me o Sr. Deputado fez uma diferenciação ao referir a vitória da política do passado, de Correia de Campos, sobre a política do presente, da actual Ministra. O problema é que acho que essa diferença não existe, isto é, podem até ter um estilo diferente, mas destina-se, no fundamental, a deixar que as mesmas políticas prossigam.

Quanto ao resto, e quanto a este Plano, de facto, se a situação não fosse tão grave, até podia ser patética. Trata-se de um Plano que demorou vários anos a aparecer, que é apresentado por um coordenador que só é responsável por uma parte da elaboração do mesmo e em relação ao qual, depois, quanto à sua aplicação, nos é dito que é feita uma coordenação nacional mas que quem o aplica são as ARS, que não dependem nem têm qualquer vinculação com a coordenação nacional. Quanto ao seu financiamento e quanto aos recursos para o mesmo ser posto em prática, verifica-se também que não há qualquer garantia e não se sabe como vai ser. Portanto, é disto que estamos a falar.

Na realidade, temos uma situação gravíssima no plano da oncologia. É preciso que isto seja tratado com seriedade, como está a ser neste debate que estamos aqui a ter, e é preciso que isto seja uma prioridade política.

Não há qualquer contradição entre proximidade e qualidade da prestação de serviços. Ninguém quer que em todos os hospitais do País haja o tratamento de todas as patologias de cancro. Ninguém quer isso, porque isso não é qualidade.

O que todos queremos é que, na justa proximidade, aquelas situações que não são de especial diferenciação, que não são de especial complexidade, possam ser resolvidas, possam ser rastreadas e possam ser tratadas mais próximo dos doentes, mais próximo das suas famílias, com menos dificuldades, com menos ónus nas distâncias, nos gastos e em todo o sofrimento que estas situações trazem.

Sabemos que o cancro é uma doença em aumento. Por isso, há já uma perspectiva de que se crie aqui um importante mercado em relação ao tratamento desta doença, que tem de ser tratada, sobretudo, pela via da prevenção e não pode ser atacada pela via do deixar que a doença avance para que o tratamento seja o principal objectivo quer das políticas públicas quer dos interesses privados.

Ora, isso não está também acautelado neste Plano, como não está acautelado nas políticas públicas que estão a ser seguidas. O que há neste momento é uma situação de pouca proximidade em simultâneo com uma situação nas unidades centrais de total sobrecarga, como acontece, por exemplo, com o IPO de Lisboa.

Se alguém julga que fechando as unidades que hoje atendem milhares de utentes à volta dos grandes centros para mandá-los para os IPO e hospitais centrais vai trazer mais qualidade, está enganado! Porque esses doentes, que podiam, nas questões menos diferenciadas, ser tratados mais próximo de casa e da sua família, serão pior tratados, se tiverem de ir engrossar as listas de espera das unidades centrais, dos IPO e submeter-se àquela complexa situação que muitas destas unidades hoje vivem.

Proximidade não é inimiga, é amiga da qualidade do tratamento.

Nas unidades centrais deve estar aquilo que é mais complexo, que exige maior diferenciação e nas unidades periféricas deve estar aquilo que, sendo mais simples, ganha em ser tratado com qualidade e mais próximo das populações.