Debate sobre política energética e seu impacto para o ambiente e o desenvolvimento sustentável
(interpelação n.º 30/X)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Já hoje aqui foi falado o negócio entre a EDP e o INAG. Gostaria de saber se é possível informar-nos onde vão ser investidos os 50 milhões de euros do resultado deste negócio.

É uma pergunta bem concreta a que, certamente, o Sr. Ministro me saberá responder.

O Sr. Ministro falou do sucesso do QREN.

Sr. Ministro, em meados de Maio, concretamente a 14 de Maio, a Câmara Municipal de Braga contraiu um empréstimo de curto prazo, no valor de 2 milhões de euros, para fazer face a despesas, porque, segundo o seu presidente da câmara, julgo que insuspeito de ser opositor do Governo, há atrasos na transferência de dinheiros do QREN para projectos da autarquia já aprovados.

O Sr. Ministro certamente não tem dúvidas nenhumas sobre a importância dos dinheiros do QREN na resposta à situação de crise que o País vive.

Certamente também não tem dúvidas quanto ao papel importantíssimo que as autarquias poderão ter na resposta à crise que o País atravessa.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples. Qual a razão do atraso, contrariamente ao que os senhores vão propagandeando, na transferência dos dinheiros do QREN, em particular relativamente a projectos já aprovados, o que levou o município de Braga a contrair um empréstimo desta ordem de grandeza? Qual a razão para a continuação dos atrasos na aprovação de projectos, segundo a mesma câmara municipal e o mesmo presidente da câmara? Já agora, Sr. Ministro, é capaz de me dizer qual o valor total em dívida às autarquias deste país no que diz respeito a projectos aprovados no âmbito do QREN?

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Nós somos pelas barragens, Sr. Deputado Jorge Seguro.

Somos é contra as barragens disfarçadas de negócio privado ou de negociata privada.

Há 30 anos que o PCP combate pelo aproveitamento hídrico do País, contra sucessivos governos que fazem política de direita, do PS, do PSD e do CDS - hoje, muito amigos das renováveis, mas que, durante 30 anos, se esqueceram das renováveis e que conduziram o País à gravíssima situação energética em que se encontra.

Estamos contra as negociatas disfarçadas de barragens, negociatas que levam, por exemplo, como já hoje aqui foi referido, a que uma das barragens do Programa Nacional de Barragens, a de Almourol, esteja deserta!

Por que é que o concurso de Almourol ficou deserto? Porque o negócio vale «zero»! E, portanto, ficou deserto!

Estamos em desacordo com o negócio da «cascata do Tâmega», das quatro barragens do Tâmega, que não teve qualquer estudo de impacto ambiental global - a denúncia não é do PCP, é do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável! - e relativamente à qual a Iberdrola passou a potência, que estava nos concursos, de 400 MW para 1200 MW, o que vai significar uma brutal bombagem de água no rio Tâmega, no conjunto daquelas quatro barragens.

Continuo à espera de saber, porque o Sr. Ministro da Economia não foi capaz de me explicar, qual foi o estudo de impacto ambiental que foi feito relativamente a este caso.

Qual foi?

Porque, aqui, há um grande negócio por trás!

É a importação pela Iberdrola de energia eléctrica, de origem nuclear, de Espanha para a transformar em euros em Portugal, sem qualquer vantagem ou, provavelmente, com grandes custos para o próprio País!

Negócios, Srs. Membros do Governo, em torno do programa das barragens!

Sr. Ministro, ficámos a saber que os 50 milhões de euros do negócio da EDP com o INAG vão para quatro Polis do litoral. Gostava de lhe perguntar se é isso que está previsto como objectivos obtidos pela taxa de recursos hídricos, na legislação que fizeram.

Gostava de saber se as administrações das regiões hidrográficas são, agora, administradoras de Polis.

Explique-me, Sr. Ministro!

Sr. Ministro, uma questão concreta, que já lhe coloquei.

Tenho que concluir que o argumento utilizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga de que a contracção do empréstimo de 2 milhões de euros, de curto prazo, se devia a atrasos na transferência dos dinheiros do QREN é falso e, portanto, posso utilizar esse argumento, em Braga, relativamente a este processo.

Mas repetia-lhe a pergunta: diga-nos que valores estão por transferir, do QREN, para autarquias relativamente a projectos aprovados.