Debate sobre política energética e seu impacto para o ambiente e o desenvolvimento sustentável

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

A intervenção que acabou de fazer deixa bem clara a concepção deste Governo - é uma concepção que opõe o ambiente ao desenvolvimento.

Só isso explica que seja o próprio Ministro a dizer que o ambiente não pode parar o País.

Não, Sr. Ministro, o ambiente deve ser um elemento de mobilização e de desenvolvimento da economia nacional e do País e não um entrave, como este Governo o concebe.

Estamos numa interpelação do Partido Ecologista «Os Verdes» ao Governo (interpelação n.º 30/X) que coincide com o final de quatro anos - ainda bem - de mandato e de intervenção deste Ministério do Ambiente. São quatro anos que se traduzem, no que toca a ambiente, num desastre.

Hoje temos um Estado menos interveniente na preservação e conservação da natureza; temos um Ministério do Ambiente que se converteu em comissão de negócios, em agência imobiliária de alienação do património e do território dos recursos naturais para os grandes grupos económicos.

Só isso também poderá explicar que este mesmo Governo entenda que a pesca tradicional, por exemplo, na zona da Arrábida e de Sesimbra seja um fortíssimo ataque ao ambiente mas que a co-incineração em pleno Parque Natural da Serra da Arrábida seja um elemento estruturante da sua política de resíduos e de ambiente.

Está tudo dito sobre a perspectiva que este Governo tem. Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe algumas perguntas rápidas.

Quanto ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quatro anos depois de ter aqui anunciado que, até com uma reestruturação do organismo, estava disponível para aumentar e potenciar a sua presença no território e a sua capacidade de intervenção, o que verificamos é haver zero vigilantes da natureza a mais do que quando entrou em funções; zero intervenção do Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade. Deixo-lhe uma pergunta muito simples: ainda acha que, de facto, vai cumprir aquela sua promessa, feita logo no início do seu mandato na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, de recrutar e abrir mais espaço para vigilantes da natureza e para a sua colocação no território?

E já agora, Sr. Ministro, indique ao Grupo Parlamentar do PCP uma intervenção física, concreta, objectiva do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), por exemplo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Para além do trabalho administrativo, de gabinete, de autorização e de não autorização de intervenções, refira uma intervenção concreta daquele Instituto.

A terminar, peço-lhe mais uma vez, Sr. Ministro, que faça chegar à Assembleia da República o cálculo do acordo que fez com a EDP para pagar 55 milhões de euros por 44 anos de exploração de todas as barragens que a EDP explora em Portugal.

Explique-nos, Sr. Ministro, à luz de que lei é que cobra apenas à EDP 55 milhões de euros de taxa de recursos hídricos, uma taxa que é, afinal de contas, mais um imposto e que, é certo, vai recair sobre o consumidor.

Mas, ainda assim, como é que, com a EDP, conseguiu comprometer onze legislaturas futuras, 44 anos de exploração, por 55 milhões de euros?

Esse é um grande negócio.