Interpelação n.º 5/X, sobre a política económica e o combate ao desemprego

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Economia,

Penso que a minha primeira nota tem de se referir à sua insistente alusão às décimas de subida do nosso crescimento, às décimas de diminuição da taxa de crescimento do desemprego. Ao ouvir o Governo vangloriar-se destes irrisórios e altamente insuficientes aumentos, apetece dizer que se o Sr. Ministro fizer esse discurso na União Europeia devem ficar todos convencidos de que Portugal tem as maiores décimas da Europa, tal é o destaque que o Governo lhes dá, apesar da sua insuficiência e insignificância.

A verdade, Sr. Ministro, é que continuamos na «quase estagnação». Pode ser uma «quase estagnação» menos estagnada do que há uns meses, mas praticamente não saímos do «ponto morto» em relação à economia, que é o mesmo que dizer que não saímos do «ponto morto» em relação à diminuição do desemprego.

O exemplo da Opel é muito importante para o debate sobre políticas económicas e políticas de emprego.

É que esta é uma multinacional que tem enorme relevância ao nível do emprego — interfere com cerca de 6000 empregos —, teve mais de 40 milhões de euros de apoios públicos para o seu funcionamento, coisa que o Sr. Ministro ainda não referiu em qualquer das suas intervenções. A verdade, contudo, é que continuamos a ter uma política que dá apoios públicos e não pede responsabilidades às empresas que os recebem quando pretendem abandonar o País, deixando o desemprego e as dificuldades na economia.

Ora, esta é uma empresa que vem agora fazer a chantagem, com base num estudo que ninguém conhece (a menos que o Sr. Ministro o conheça), de dizer que há um problema de encarecimento dos modelos produzidos na Azambuja, quando ainda há poucos meses esta unidade era considerada uma das mais produtivas do grupo, não podendo ninguém negar que dá lucro e é rentável e que, por isso, não contribui para os prejuízos da casa-mãe a nível mundial.

Perante esta chantagem, importa saber o que é o que o Governo vai fazer. Será que já está resignado, como às vezes parece poder intuir-se de algumas declarações do Sr. Ministro, dizendo que é tudo muito difícil e que a situação é muito grave?

Estará apenas, com o adiamento de cinco semanas que conseguiu, a procurar encontrar forma de mostrar que fez tudo o que tinha à sua mão, mas, na prática, está resignado com a situação que a casa-mãe quer impor a esta empresa?

Qual é, afinal, a opção do Governo? Quais são as armas do Governo nesta discussão com a General Motors para manter a fábrica em Portugal? Quais são as posições do Governo em relação a este tipo de situações? Quais são as posições do Governo em relação a esta chantagem das multinacionais? O Governo também partilha da ideia, tão divulgada, de que não resta aos portugueses se não abdicar dos seus direitos, dos seus salários, porque esse será o único caminho para aumentar a produtividade e a competitividade?

O que vemos, como neste caso se comprova, é que não está do lado dos trabalhadores a responsabilidade pela produtividade e pela competitividade; ao contrário, são eles que dão um forte contributo para a produtividade daquela empresa e, portanto, do que se trata é de uma falácia, procurando diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores, procurando chantagear os trabalhadores.

Sobre isto o Governo tem uma palavra a dizer. Se o Partido Socialista, na campanha eleitoral, tanto anunciou a intenção de mudar o modelo económico do País, de mudar o paradigma do nosso modelo económico, deixando de apostar nos baixos salários e nas baixas regalias, então tem aqui uma boa oportunidade para o demonstrar. Não se venda à chantagem e obrigue a que esta fábrica seja mantida em funcionamento, tendo em conta os apoios públicos que foram dados a esta unidade e não pondo mais uma vez o ónus em cima dos trabalhadores, que são os que mais sofrem com esta situação.

A terminar, quero dizer o seguinte: disse o Sr. Deputado Maximiano Martins que políticas económicas conjunturais não resolvem problemas estruturais. O problema é que as vossas políticas económicas ainda agravam mais a crise estrutural que o País está a viver e a sua inversão não está à vista nem vamos tê-la com as políticas deste Governo do Partido Socialista.