Interpelação ao Governo n.º 29/X sobre Politica de Saúde

Senhor Presidente,
Senhora Ministra da Saúde

Não lhe vou falar da propaganda do seu Ministério para as Eleições do PE, anunciando em 4 de Junho um investimento no Distrito de Braga de 10 milhões € em infraestruturas até ao fim de 2009, quando aplicou zero euros, dos 4 milhões previstos no OE, no 1º Semestre. Aliás obras que se arrastam pelo PIDDAC há anos!

Não lhe vou falar da indignidade para com esta AR, quando uma Resposta do seu Gabinete a uma Pergunta do GP do PCP (Centro de Saúde do Carandá), se atreve, a escrever o nome de uma e mesma Funcionária da Região de Saúde de Braga, em 4 versões diferentes! Uma vergonha!

Não lhe vou falar da mentira política do Centro Hospitalar do Baixo Cávado Braga/Barcelos, inventada para justificar a saída de valências do Hospital de Barcelos (Maternidade), descobrindo-se depois que não podia ser, porque o S. Marcos ia ser entregue aos Mellos!

Queria falar-lhe da subida das Taxas Moderadoras, entre 2004 e 2008: 7,4% nas consultas e a brutalidade de 33,7% nas urgências. Uma média ao ano de 8,4%! Largamente superior à Taxa de Inflação!

Como certamente a Senhora Ministra não advoga como o seu antecessor Correia de Campos (in O Fio Condutor), que a razão para as ditas taxas, não é o financiamento, nem a moderação, MAS SIM PREPARAR A OPINIÃO PÚBLICA, para a alteração do sistema de financiamento, perguntava-lhe:

Se as Taxas Moderadoras não moderam, como o seu nascimento e baptismo semântico (mentirosamente) pretendiam;

Se as Taxas não financiam nem se prevê que venham a financiar! Ou será que se prevê?

Mas fundamental e imperativamente, porque contrariam a Constituição da República e são sinal neoliberal, de um Governo, que parece já não querer ser!

QUANDO VAI ACABAR COM AS TAXAS MODERADORAS SENHORA MINISTRA???

E queria ainda falar-lhe das SUPERTAXAS MODERADORAS que pagam os habitantes de Vila Verde, Fão, Riba d´Ave, há uma dezena de anos como utentes do SNS nas instalações das Misericórdias? O seu antecessor disse-me há 8 anos que eu tinha razão! Disse-me em Agosto de 2005, que os 90 dias que o Governo, este Governo, levava de vida, "não eram suficientes para resolver categoricamente o problema!

Quatro anos serão suficientes, Senhora Ministra? Nos tempos do simplex, do tudo na hora, 4 anos não bastam para pôr termo a uma violação flagrante de direitos de cidadãos pelo Estado???

Disse,