Interpelação ao Governo n.º 29/X sobre Politica de Saúde
Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Quem queira saber o que foi esta legislatura tem neste debate um bom exemplo.
O debate a que assistimos aqui hoje serve de exemplo de um Governo e de uma maioria absoluta do PS que marcaram a governação do País por erradas opções políticas, pela arrogância, pela obsessão da propaganda e pela total despreocupação com as consequências das suas políticas.
Confrontados com a realidade das gravíssimas consequências da sua política de saúde, PS e Governo apresentam um país imaginário sem qualquer semelhança com este Portugal onde vivemos, julgando poder enganar os portugueses com a ilusão de que não têm os problemas com que diariamente se debatem.
Confrontados com as provas de uma governação errada que aprofundou a política de direita de governos anteriores, PS e Governo fazem de tudo para esconder que assim é e que foi assim nestes quatro anos ao contrário do que haviam prometido na campanha eleitoral de 2005.
Confrontados com propostas do PCP que traduzem uma verdadeira alternativa para o País e dão corpo a uma política de saúde de esquerda, PS e Governo agitam o esquizofrénico argumento da falta de propostas alternativas, procurando assim justificar a vontade de prosseguir as mesmas políticas de subordinação da saúde à lógica do negócio.
Sabendo que muito custa ao PS e ao Governo, o PCP tem assumido a defesa de todos os que são prejudicados pela política de saúde deste Governo e a quem o PS nunca quis dar voz.
Todos aqueles que viram aumentar os custos com os medicamentos e as taxas ditas moderadoras, que são obrigados a recorrer a serviços de saúde privados mesmo quando não os podem pagar ou que diariamente têm que sair de casa de madrugada para poderem ter uma consulta, todos esses têm o PCP ao seu lado.
Todos os portugueses que continuam sem ter médico de família, que sofrem com a falta de profissionais de saúde ou que esperam e desesperam nas listas das cirurgias encontram no PCP o partido que luta pelas soluções para os seus problemas.
Estivemos e estaremos ao lado daqueles que não se resignaram perante as políticas do Governo e contra elas lutaram, conseguindo mesmo em alguns casos travar aquilo que se dizia ser a marcha imparável de uma maioria absoluta invencível.
Foi assim em Vendas Novas mantendo o SAP em funcionamento, foi assim em Montemor-o-Novo conseguindo o SUB, foi assim em tantos outros pontos do país onde as populações se organizaram e lutaram contra o encerramento de serviços públicos e pela sua melhoria, demonstrando que vale a pena lutar.
A situação em que o País se encontra é o resultado concreto das opções políticas do PS que, ao contrário do que prometia no seu programa eleitoral, não inverteu as políticas do governo anterior.
O modelo de gestão hospitalar manteve a mesma orientação de gestão economicista. A transformação dos hospitais S.A. em hospitais EPE não alterou essa orientação política e os prejuízos continuam a acumular-se nos novos EPE em resultado do sub-financiamento a que o Governo sujeita esses hospitais, não transferindo os meios financeiros suficientes.
As parcerias Publico-Privadas mantiveram-se com o Governo PS, tal como se manteve o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde. Com este Governo PS as transferências do Orçamento de Estado para o SNS passaram de 5,1% em 2005 para 4,6% em 2008, sendo Portugal um dos países com mais baixa despesa de saúde por habitante.
Com este governo PS aumentou a transferência da prestação de cuidados para os privados. Os acordos da ADSE com hospitais e serviços privados são disso um bom exemplo.
Aliás, a propósito da ADSE confirmámos também neste debate que a senhora Ministra da Saúde continua à espera que o Ministro das Finanças lhe dê uma palavrinha sobre estes negócios entre a ADSE e os privados porque, no entender deste Governo, esta é uma questão das finanças.
Para quem tenta desmentir a lógica economicista da política de saúde, está tudo dito!
Com este Governo PS não só foram encerrados importantes serviços públicos como ficaram ainda por realizar investimentos estruturantes no SNS.
Foi este Governo que encerrou SAP, centros de saúde, urgências, maternidades e outros serviços públicos, deixando as populações mais distantes dos cuidados de saúde.
Mas foi também este Governo que adiou investimentos estruturantes como a construção do novo Hospital de Évora que apenas terá pronto o concurso para propaganda em período de campanha eleitoral, sem que tenham sido garantidas as verbas necessárias para a sua construção.
Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
O actual Governo PS que poupou na saúde dos portugueses com o argumento de que não somos um país com recursos financeiros que permitam mais investimento, foi o mesmo Governo que entregou à banca milhares de milhões de euros para que mantivesse os seus lucros em tempos de crise.
O mesmo Governo PS que entende que o País não pode funcionar sem uma banca lucrativa, já entende que o País pode funcionar sem investir na melhoria dos serviços de saúde e poupando na saúde a que os portugueses têm direito.
São estas opções e estas políticas que é necessário e urgente alterar.
O PCP assume uma vez mais a postura coerente e responsável que marca a sua acção e propõe um conjunto de medidas centrais para uma nova política de saúde.
Propomos medidas concretas de investimento em novos serviços públicos de saúde bem como um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde.
Propomos a eliminação das taxas moderadoras dando cumprimento à Constituição da República Portuguesa.
Propomos a eliminação do preço de referência na comparticipação dos medicamentos e o aumento das comparticipações.
Propomos a prescrição por DCI, garantindo a não cartelização a partir de qualquer sector do mercado de medicamento.
Propomos a criação de farmácias públicas em hospitais e centros de saúde do SNS.
Propomos ainda a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, dando-lhes as condições dignas de trabalho de que necessitam.
Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Há uma quadra de António Aleixo que diz que Se a morte fosse interesseira / Ai de nós o que seria / O rico comprava a vida / Só o pobre é que morria.
Esta é a tradução popular da política de direita prosseguida por PS, PSD e CDS que apenas permite o acesso à saúde a quem tem dinheiro para a pagar.
O Partido Comunista Português continuará empenhado em construir uma política de saúde alternativa a essa política de direita.
Continuaremos empenhados na defesa de uma nova política de saúde que garanta aos portugueses a saúde como um direito e que tenha no Estado e nos serviços públicos o instrumento necessário e indispensável de concretização dessa política, com um SNS público, de qualidade e acessível a todos.
Disse.
