Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Política de concorrência na União Europeia

Este relatório, como em anos anteriores, faz a apologia da política de concorrência da UE enquanto baluarte moral do mercado único. Com algumas preocupações justas, ignora o âmago do desenvolvimento capitalista na UE, acreditando que com mais e melhor regulação e capacidades de separação em casos de concentração de mercado a sua natureza exploratória se extinguirá. Dizem que esta política serve para “manter os preços a um nível justo”, tapando os olhos ao aproveitamento para subida de preços em nome dos lucros excessivos. Entre a crescente concentração de mercados vê-se a contradição entre promover as ditas “estruturas eficientes”, rejeitando os auxílios estatais, controlos de preços e um controlo mais democrático da economia. Condiciona-se, assim, uma adequada resposta pública, especialmente em setores estratégicos e de desenvolvimento soberano dos Estados. Positivamente se debate e critica a concentração de mercado nos mercados digitais advogando políticas antitruste, bem como se aponta para a concentração no agro-negócio e gestão de ativos financeiros, sem por isso ponderar controlos de preços ou impostos sobre os lucros excessivos. Também uma nota para a ideia de introdução critérios de sustentabilidade ou privacidade na identificação de concentração, indo para além dos preços.

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