No estudo “Política de coesão nas regiões ultraperiféricas”, publicado recentemente, fazem-se, entre outras, as seguintes recomendações para a definição das políticas com incidência nestas regiões

- Adicionar flexibilidade e adaptação à política de coesão, bem como de outras políticas da UE, com vista a alcançar a complementaridade entre financiamentos da UE;

- Apoiar o desenvolvimento dos transportes (por exemplo, com um novo programa de transportes semelhante ao POSEI). Mais acima no resumo executivo do referido estudo é ainda referida a necessidade de utilizar abordagens mais adaptadas, bem como a territorialização da política de coesão.

Todos estes elementos conduzem para a necessidade de criar instrumentos financeiros que sejam específicos e adaptados à realidade das regiões ultraperiféricas, indo além da discriminação positiva que já acompanha o seu acesso a esses instrumentos. Essas conclusões vão de encontro às reivindicações das populações e das autoridades dessas regiões, bem como das propostas
recorrentes que têm sido realizadas em diversos contextos do trabalho no Parlamento Europeu, designadamente a necessidade de criar um POSEI-Transportes e um POSEI-Pescas.

Pergunto:
- Que avaliação tem a Comissão Europeia sobre a possibilidade de criar os fundos mencionados (e outros que se entenderem pertinentes)?

- Qual seria o calendário possível para a criação destes fundos, seguindo o postulado no estudo mencionado?

Apresentação: 8.2.2024