Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Política de coesão da UE e dos seus actores na aplicação da nova política energética europeia

Este relatório não constitui uma mais-valia para os objectivos da coesão porque vincula a política de coesão aos objectivos da agenda neoliberal da Estratégia UE2020 - objectivos que em nada têm contribuído para uma real coesão económica e social, bem pelo contrário. Neste âmbito, trazer para dentro da política de coesão a intenção de concluir, "sem barreiras", o mercado interno da energia, não pode ser senão uma lamentável perversidade. É inverter a lógica do objectivo da convergência, em nada contribuindo para o necessário ataque ao problema da pobreza energética, que o próprio relatório refere, pelo contrário, acentuando a exclusão no acesso a estes serviços - como o demonstra à saciedade a experiência de liberalização noutros sectores.
Neste contexto, a importância dos fundos estruturais e dos fundos de coesão para alcançar objectivos de solidariedade entre Estados-Membros, combater a pobreza energética nas regiões menos desenvolvidas da UE e nos agregados familiares mais vulneráveis, que o relatório assinala e bem, é infelizmente menorizada por esta subordinação dos objectivos da política de coesão à política energética europeia.
Por estas razões, votámos contra.

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