Debate sobre política de ciência, tecnologia e ensino superior

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

H pouco, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português fez tão poucas perguntas que V. Ex.ª não respondeu a nenhuma. Eram três, o Sr. Ministro respondeu a zero, agora colocarei cinco — é um número claro — e espero obter cinco respostas.

Uma das perguntas refere-se exactamente a um tema em que o Sr. Ministro se debateu contra a argumentação do PCP, tendo afirmado com todas as letras que não haveria quaisquer novas dificuldades no acesso ao 2.º ciclo nestas novas estruturações. A verdade demonstra exactamente o contrário!!

Não é o facto de o Sr. Ministro poder sentar-se com sorriso após dar uma resposta evasiva que faz com que isto deixe de ser verdade, como não é o facto de passar a chamar licenciatura aos antigos bacharelatos que faz com que estes cursos deixem de ser de três anos. E, se formos a ver, os estudantes, para cursos que anteriormente tinham a duração de cinco anos e em que pagavam uma propina entre os valores mínimos e máximos agora estabelecidos, vão passar a pagar, segundo é dito nas próprias escolas — era bom que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estes valores, que são os referidos aos estudantes nas escolas —, valores de que vou dar quatro exemplos: 1700 € de propinas para o 2.º ciclo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL); 2500 € de propinas para o 2.º ciclo do curso de Engenharia do Ambiente da Universidade do Algarve; 2500 € de propinas para o 2.º ciclo dos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa; 3000 € de propinas para o 2.º ciclo do curso de Economia da Universidade de Évora.

Isto, a nós, parece-nos claramente representar um aumentar das dificuldades e dos encargos para os estudantes e suas famílias no acesso ao 2.º ciclo.

E, atenção, falamos de um 2.º ciclo que é uma licenciatura! Podemos chamar-lhe um mestrado, mas este 2.º ciclo é o equivalente ao que se tinha antes com as licenciaturas; isso não se altera com a diferença de nome de lhe demos.

Em segundo lugar, gostava de perguntar ao Sr. Ministro o que nos tem a dizer perante uma lei, a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, que explicita, diante a própria demagogia, isso sim, dos governos (tanto do anterior governo do PSD/CDS-PP como deste), que as propinas de 1.º ciclo, neste caso, nunca poderão servir para sustentar o funcionamento de uma instituição. Então, como estamos agora perante casos gravíssimos de instituições que, devido ao atraso no pagamento de propinas por parte dos estudantes, que não as podem pagar, estão a ver o seu funcionamento seriamente comprometido e a fazer «ginásticas» que, muitas vezes, nem o próprio Governo conseguiria fazer?

Sr. Ministro, a terceira pergunta é sobre os cursos de tecnologias da saúde e de enfermagem. Tem sido veiculado pelo Governo que estes cursos devem cingir-se a 180 créditos. É dito pelas próprias instituições que um curso de 180 créditos não pode garantir a formação destes profissionais, que é manifestamente pouco e que, no mínimo, teríamos de ter cursos com 240 créditos, portanto, de quatro anos. O Ministério já disse, inclusivamente, que se trata de uma questão de comparabilidade, de ver o que está lá fora. Mas lá fora há as duas coisas, Sr. Ministro: há cursos de 180 créditos e há cursos de 240 créditos. Os cursos de 180 horas existem nos países em que os sistemas de ensino secundário têm 13 anos e onde existe 13.º ano, porque naqueles onde só existe 12.º ano os cursos são de 240 horas.

Portanto, também aqui estamos a ver mais uma forma de recambiar os estudantes para a necessidade de pagar para poderem estudar mais.

Mesmo para finalizar, Sr. Ministro — e peço desculpa ao Sr. Presidente por estar a exceder o tempo —, para quando o estatuto único da carreira dos docentes, previsto no Programa do Governo?

No que se refere à lei da autonomia do ensino superior, também prevista no Programa do Governo e de que já falámos hoje — aliás, o Sr. Ministro, logo na sua primeira intervenção, deu a entender que ia encetar um processo de discussão em torno destas questões —, o Governo continua com a intenção de retirar os estudantes dos órgãos executivos, nomeadamente? Gostaria que respondesse claramente a esta pergunta.