Debate sobre política de ciência, tecnologia e ensino superior

Sr. Presidente,
Srs. Ministros,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:

Colocarei ao Sr. Ministro questões efectivas e muito práticas sobre o funcionamento do sistema educativo em Portugal e o Processo de Bolonha, sobre a ciência e tecnologia e, finalmente, sobre a função social docente no ensino superior em Portugal.

Relativamente à primeira questão, Sr. Ministro, parto deste pressuposto, que, contudo, não sei se é o seu: para mim, o Processo de Bolonha é flexível e não obrigatório. Como tal, o Processo de Bolonha não visava qualquer uniformização dos sistemas nacionais de ensino superior ou mesmo a uniformização do sistema educativo português.

Ora, aquilo que temos vindo a constatar acerca do que Bolonha representa no nosso país passa, neste momento, por três soluções óbvias.

Aliás, dizer que o Sr. Ministro não trabalhou o Processo de Bolonha é de uma profunda injustiça, porque há coisas que V. Ex.ª já fez e que passam por estas três soluções. Por um lado, reduziu a qualidade e o tempo de duração das formações. Isto é da sua responsabilidade! Por outro lado, diminuiu e desinvestiu no ensino superior público, através da diminuição destas mesmas formações. Por outro lado ainda, levou a que os jovens mais carenciados ficassem apenas pelo primeiro ciclo de formação e impediu-os de aceder ao segundo ciclo de formação, que passa, deste modo, a constituir um espaço elitista ao qual só alguns chegarão. Mas pior do que isso foi criar uma excepção para cursos que, sabemos, são de difícil acesso, denominando-os de cursos com hipóteses de concretização de mestrados integrados. Aliás, numa segunda intervenção do PCP ser-lhe-ão colocadas questões muito concretas sobre as propinas destes mesmos cursos.

Portanto, é de uma grande injustiça dizer que o senhor não fez nada sobre Bolonha.

Fez isto!

Há, todavia, uma questão importante, que passa por saber o que é que o Sr. Ministro fez pelo sistema educativo nacional. Mas por este sistema o Sr. Ministro não fez nada, a não ser as malfeitorias que decorreram do Processo de Bolonha.

O programa do Partido Socialista — aquele que ainda tinha um «cheirinho» a esquerda e no qual o Sr. Ministro teve, com certeza, grandes responsabilidades, se bem que em tempos que já lá vão, porque esse «é chão que já deu uvas»! — dizia com toda a clareza que éramos o país com a mais baixa taxa de diplomação.

Deixámos de ser? Não! Estamos cada vez piores! Dizia esse programa que tínhamos uma baixa taxa de diplomação na área das ciências e tecnologias. Melhorámos? Não!

Antes pelo contrário. Nesse documento dizia-se ainda que, a este nível, temos uma oferta perfeitamente irracional, com 800 designações e quase dois milhares de cursos. O que é que o Sr. Ministro fez quanto a isto? Nada! Vem hoje dizernos,
depois de um ano de trabalho, que daqui a seis meses esta matéria começará a ser equacionada.

Todavia, o Sr. Ministro também já tinha dito que esta mesma matéria começaria a ser equacionada no início do Processo de Bolonha! Em suma, sobre a realidade nacional do ensino superior nada foi dito, Sr. Ministro!

Quanto ao investimento, falei há pouco com uma faculdade — é, portanto, uma notícia de última hora, como a que o Sr. Ministro nos trouxe — que está à espera que V. Ex.ª proceda à descativação das receitas próprias, visto que V. Ex.ª está a violar de forma grosseira a autonomia e a boa gestão das faculdades. E não me venha dizer que o culpado é o seu colega das finanças, porque, se é, o Sr. Ministro, não estando de acordo, tem a obrigação de se demitir. VV. Ex.as estão, portanto, a cativar as receitas próprias, violando a autonomia e a boa gestão das universidades.

Por outro lado, o Sr. Ministro sabe que tem de cumprir a diferença entre o pagamento de uma propina mínima paga pelos bolseiros e a propina máxima, mas as faculdades continuam à espera, desde o início do ano lectivo, que o Sr. Ministro cumpra esta sua obrigação. E sobre Bolonha e o ensino em Portugal estamos conversados, porque sobre isto o Sr. Ministro não disse nada!

Em relação à segunda questão, sobre ciência e tecnologia, o Sr. Ministro continua a não querer actualizar as bolsas que respondem a necessidades permanentes do sistema desde 2002. Olhe que esta ainda é uma «fatia» social democrata! O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto, sobretudo quando sabe que o estatuto de 2004 continua por cumprir e que é o Estado que não cumpre as suas obrigações, nomeadamente não pagando as bolsas a tempo? O que é que V. Ex.ª tem a dizer sobre isto? E já não falo no celebérrimo programa que, um dia, há-de trazer os bolseiros para Portugal. Na verdade, só o fará se eles estiverem distraídos, porque, para serem tratados assim, mais vale ficarem em Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá. Para aqui é que não deverão vir!

Em terceiro e último lugar, conhecendo o Sr. Ministro os compromissos que assumiu pessoalmente e que o seu partido assumiu como oposição e como Governo relativamente à vergonha que é a ausência de subsídio de desemprego para os professores do ensino politécnico e universitário e para os investigadores,
pergunto-lhe se hoje não seria o dia indicado para vir aqui dizer que resolveria esta questão no prazo de seis meses. De facto, o PCP não faz outra coisa que não seja apresentar iniciativas para o Partido Socialista chumbar! Mais recentemente, até fomos impedidos de agendar o nosso projecto porque o Governo, através do Sr. Ministro Santos Silva, não deixou! Como tal, Sr. Ministro, veja lá se faz com que o Partido Socialista nos permita agendar o projecto para que a questão possa ser discutida. E digo-o, ainda que seja para chumbar a nossa iniciativa, porque, assim, os professores que vão para o desemprego — e, a partir de Setembro, serão às centenas — poderão saber que a sua coerência e os seus compromissos não são para cumprir!