Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Política da concorrência - relatório anual de 2019

A política de concorrência da UE tem sujeitado a maioria dos serviços públicos e dos sectores estratégicos da economia à lógica mercantilista e capitalista; tem favorecido os grandes grupos económicos privados e a hegemonia económica dos países mais ricos da UE.

Tudo isto às custas do desenvolvimento dos países mais periféricos e economicamente mais débeis (também fruto da integração), como Portugal, e dos interesses e direitos dos trabalhadores, utentes, consumidores e da generalidade dos micro, pequenos e médios empresários. Desta política têm resultado diretivas e regulamentos que têm como objetivo, entre outros, impedir o controlo público dos sectores estratégicos da economia ou a promoção de serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade.

Todos os anos vemos as justas preocupações com as práticas comerciais desleais de que o os micro, pequenos e médios empresários são alvo por parte dos gigantes económicos. No entanto, a situação não se altera senão para pior, à medida que se intensifica o grau de concentração e centralização de capital.

À semelhança de anos anteriores, este relatório apresenta preocupações justas. Todavia, as medidas paliativas que apresenta não serão suficientes enquanto não pusermos o dedo na ferida: o modelo económico e social capitalista que rege toda a política, incluindo a da concorrência, da UE. Votámos contra.

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