Sobre o assunto em epígrafe há muito que a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) vem reclamando o fim da injustiça que discrimina o ciclismo amador e outras actividades desportivas realizados na via pública, dos apoios do Estado nos encargos com o policiamento, por contraposição às medidas previstas na lei para as modalidades praticadas em recintos desportivos.
Durante o debate do Orçamento do Estado para 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Administração Interna sobre o problema, tendo obtido como resposta que o problema iria ser resolvido em breve. Esta resposta criou legítimas expectativas em todas as estruturas desportivas que se sentem prejudicadas com a actual e inaceitável situação.
Estando em curso a abertura de mais uma época desportiva - a ACM tinha previsto para 12 de Março uma prova de abertura da época desportiva de cadetes / actividade de âmbito nacional - constata-se, de recente reclamação da ACM que o problema continua por resolver.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Secretário de Estado da Juventude e Desportos nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a avaliação que o Secretário de Estado da Juventude e Desportos tem sobre o problema referido? Considera ou não que a questão deve ser resolvida conforme a solicitação da ACM?