Interpelação sobre orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário
(interpelação n.º 12/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
A proposta de plano de actividades da responsabilidade da CP, que é pública, é desconcertante para o interior do País. Esta proposta é mais uma machadada no sector dos transportes
colectivos do interior do País.
Um Governo que agita a bandeira da sustentabilidade ambiental, o que faz é empurrar os cidadãos do interior do País para soluções de transporte individual em detrimento de soluções de transporte colectivo.
Esta situação é prejudicial para o interior do País não só na perspectiva em que restringe a sua mobilidade mas também porque levará ao despedimento de muitos trabalhadores numa região do País em que o problema do desemprego já tem a dimensão que tem.
Poderíamos trazer aqui vários exemplos relativos a essa proposta de plano de actividades. Por exemplo, poderíamos falar na Linha do Tua, nos ramais da Lousã e de Cáceres, na redução do número das ligações entre a Régua e o Pocinho, entre a Guarda e Vilar Formoso, entre o Entroncamento e Castelo Branco, entre Setúbal e Sines, mas, como o tempo não o permite, abordarei só o exemplo do Alentejo.
O Alentejo vai ficar sem ligações do serviço Intercidades. Nenhuma das capitais de distrito terá ligação, através desse serviço, à capital do País.
O que é anunciado como um aumento da oferta, e que foi negociado com as autarquias e apontado muitas vezes como um aumento da oferta, na proposta de plano de actividades não é líquido que assim o seja. Digo-o, porque ao somarmos as propostas que constam do dito plano elas não são claras quanto a esse aumento.
Além disso, as obras que interromperam as ligações para o Alentejo, com a indicação de que elas teriam que ser interrompidas para que as obras durassem apenas seis meses, já duram há oito meses e não têm fim à vista.
As queixas dos utentes relativamente ao transporte rodoviário alternativo, que foram constantes, foram resolvidas pelo Governo da pior forma: essa oferta rodoviária alternativa foi extinta. Essa foi a pior forma que o Governo arranjou para resolver a situação.
Refiro ainda o fim da ligação entre Beja e a Funcheira, que vai impossibilitar a ligação ao Algarve por comboio. Isso consta da proposta de plano da CP e já foi, inclusivamente, posto em prática, uma vez que essa ligação não está a ser feita, embora saibamos que o Governo ainda não aprovou essa proposta de plano de actividades.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe coloco é muito clara: é isto que o seu Ministério tem para oferecer ao interior do País?