Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Queria começar por cumprimentá-la por ter trazido a questão da privatização da Caixa Seguros.
O PCP já tomou uma posição sobre esta privatização e eu gostava de reafirmar que entendemos que a privatização das seguradoras do Grupo Caixa é um verdadeiro crime económico contra o País, um crime económico contra os interesses nacionais.
Esta privatização foi, como o Sr. Deputado Duarte Pacheco já referiu, acordada, no âmbito da troica, pelos três partidos da troica interna, PS, PSD e CDS, e pela troica externa. Mas esta privatização o que vai fazer é promover o reforço da monopolização do setor segurador em Portugal. Não podemos esquecer que as seguradoras do Grupo que agora são privatizadas são responsáveis por 30% da atividade seguradora no País e, ao privatizar a Caixa Seguros, o que se está a fazer é a colocar a quase totalidade da atividade seguradora de Portugal nas mãos do capital estrangeiro.
E, desta forma, o Estado abdica de intervir num setor que é da maior importância para o País e para o seu desenvolvimento, permitindo o aprofundamento de situações de abuso que resultam de posições dominantes, permitindo o aprofundamento da predação económica que este setor vem efetuando sobre os seus clientes, em particular sobre as micro, pequenas e médias empresas.
Mas esta privatização significa mais. Significa o enfraquecimento do grupo financeiro da Caixa Geral de Depósitos, que é o único grupo financeiro público existente em Portugal. E não deixa de ser revelador que o Estado, ao mesmo tempo que apoia os bancos privados, protegendo a sua recapitalização, dando garantias, avales, promove o enfraquecimento do único grupo financeiro público que existe em Portugal.
E significa mais ainda. Significa a perda de receitas. Já foram referidos os lucros de 2012, de 96 milhões de euros, mas, se recuarmos até 2006, verificamos que a atividade seguradora do Grupo Caixa já gerou receita para o Estado de cerca de 600 milhões de euros.
Ora, é esta receita que se vai perder no futuro, porque estes 1000 milhões de euros, que agora o Estado receberá por esta privatização, serão entregues aos credores internacionais de Portugal para pagamento da dívida e, depois, Portugal deixará de poder usufruir desta receita segura que tinha desta atividade seguradora ao longo dos anos.
E, claro, há a questão dos trabalhadores. Com esta privatização, cerca de 3000 trabalhadores que operam no setor segurador do Grupo Caixa vão ver os seus postos de trabalho em perigo.
Por tudo isto, reafirmamos que a privatização da Caixa Seguros — aliás, como a privatização de todos os setores estratégicos da economia portuguesa — é um verdadeiro crime contra Portugal, contra o interesse nacional.
A pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é esta: se não serve os interesses de Portugal e dos portugueses, a quem serve esta privatização, a quem serve a política de privatização que tem sido levada a cabo por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS?