Interpelação ao Governo centrada na política de educação
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Educação,
de tentar fugir ao tema da avaliação, vai ter de responder pelo menos a algumas questões que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai colocar-lhe sobre a matéria.
O processo relativo à avaliação dos professores fica marcado, desde o início, pela incompetência deste Ministério da Educação. É um processo marcado pelo incumprimento de prazos, pelo desrespeito pelos órgãos criados pelo próprio Governo e pela alteração anónima de diplomas legais em vigor, sem que o Ministério tenha querido assumir a responsabilidade.
Mas, Sr.ª Ministra, o fundamental neste processo é que o mesmo é errado porque é norteado por opções políticas erradas, é um processo construído para perseguir os docentes e, por isso, é injusto para os mesmos, mas também é um processo que promove, de forma artificial, o sucesso escolar, que cria instabilidade nas escolas e que acabará por degradar a escola pública e o sistema educativo português.
O próprio Ministério, a Sr.ª Ministra, já reconheceu que este modelo de avaliação não serve. Reconhecendo que não serve, veio encontrar um meio-termo de procedimentos simplificados, fugindo ao que tinha proposto inicialmente no modelo de avaliação que fez aprovar por decreto regulamentar, propondo, portanto, que se criasse um género de anarquia segundo o qual cada escola adoptaria as soluções que entendesse e até dentro de uma mesma escola poderiam ser adoptadas soluções diferenciadas.
Ora, o que importa saber hoje é, afinal de contas, que modelo de avaliação teremos em vigor este ano.
Afinal de contas, o que é que falta para a Sr.ª Ministra e o seu Ministério reconhecerem o erro e recuarem nas soluções que apoiaram, propondo a suspensão do processo para este ano?
Sr.ª Ministra, não é vergonha nenhuma o Governo reconhecer o erro e recuar em relação a soluções que são erradas, como já foi demonstrado por toda a comunidade educativa e não só pelos professores, e que é impossível serem cumpridas pelas escolas portuguesas.
Vergonha é o Governo manter-se isolado na insistência quanto à aplicação deste modelo que certamente prejudicará não só os professores mas também os alunos, as escolas e a vida normal do nosso sistema educativo.
Sr.ª Ministra, aceite, de uma vez por todas, a suspensão deste modelo de avaliação.
(...)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
A avaliação era, de facto, um problema central que tinha de ser hoje abordado nesta interpelação, mas a verdade é que o Partido Socialista e o Governo refugiaram-se consecutivamente na inexistência de propostas por parte da oposição, nomeadamente por parte do PCP.
Relativamente a isto, entendamo-nos: na discussão do Estatuto da Carreira Docente, que trouxemos à discussão desta Assembleia da República, apresentámos 70 propostas e o Partido Socialista rejeitou-as todas, aceitando apenas algumas do PSD; na discussão do Estatuto do Aluno apresentámos mais de 20 propostas, mas o Partido Socialista rejeitou-as todas; apresentámos projectos de lei sobre os estágios curriculares, sobre os bolseiros de investigação científica e sobre os manuais escolares, mas o Partido Socialista rejeitou-os todos.
Portanto, não se refugiem na falta de alternativa, assumam a responsabilidade das opções políticas que fazem e por aquilo que querem fazer ou deixar de fazer na escola pública.
Assumam de corpo inteiro que querem destruir a escola pública e desestabilizar o sistema educativo, porque é isso que estão a fazer e, em relação à avaliação, é esse o dilema
com que estão colocados.
Importa hoje ficar aqui esclarecido se a bancada do Partido Socialista está disposta a pactuar com este Ministério da Educação, se está disposta a pactuar ou não com uma Ministra da Educação que engana os professores e os portugueses, que dá sinais de abertura e de flexibilização em relação à avaliação para, depois, afinal, propor que tudo se mantenha, e para insistir num regime que já começou a criar o caos nas escolas, que vai criar a instabilidade nas escolas públicas e que vai prejudicar os docentes e a vida dos estudantes, que deviam ter acesso a um sistema de educação com qualidade.
Aquilo que importava saber era até que ponto é que o Partido Socialista está disposto a ignorar a opinião de mais de 100 000 portugueses e até que ponto é que o Partido Socialista está ou não disposto a discutir nesta Assembleia, com todos aqueles que estão interessados, um modelo de avaliação justo e sério, aceitando as propostas que todos aqueles que estejam interessados apresentem. O PCP, certamente, apresentará, mais uma vez, as suas propostas.
Não será, portanto, por falta de alternativa que os senhores condenarão a escola pública à desgraça, não será por falta de alternativa que os senhores acabarão com a escola pública, porque o PCP estará cá na defesa da escola pública e na defesa de um sistema educativo com qualidade.
