Debate de urgência sobre política agrícola
Intervenção de Agostinho Lopes na AR
Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Estamos a fazer um debate de urgência, requerido pelo CDS. Mais uma vez, a oposição tem destas coisas: descobre os problemas da agricultura portuguesa. A oposição é, de facto, muito importante para que as inteligências despertem.
Sr. Ministro, urgente, urgente era, de facto, uma mudança de política, uma mudança de fundo, séria e radical da política agrícola prosseguida nos últimos 30 anos. E não é isso que os senhores estão a fazer.
Os senhores não acertam uma! Não acertam, designadamente: no preço dos combustíveis, no problema da electricidade verde, no problema da água (diferentemente dos espanhóis), no problema dos outros factores de produção, no problema da segurança social, no problema do seguro agrícola, que foi uma promessa inicial do Sr. Ministro, no problema dos fundos comunitários, quer dos fundos de investimento, quer de ajudas ao rendimento. E o Sr. Ministro vem aqui, mais uma vez, com essa mentira de que aumentou as ajudas à pequena agricultura! Ora, o Sr. Ministro aumentou alguns agricultores em alguma coisa e tirou-lhes em triplo o que lhes deu singelo. Como o Sr. Ministro sabe, o que lhes deu nas indemnizações compensatórias tirou-lhes por via das medidas agro-ambientais.
Faça as contas, Sr. Ministro! De facto, os senhores não acertam uma!
O Sr. Ministro fala numa reforma profunda e eu diria que é tão profunda, tão profunda que os senhores se preparam para enterrar, definitivamente, a agricultura portuguesa.
Na reforma da PAC (em que ainda se está numa fase de proposta), os senhores nem sequer são capazes de avançar com orientações claras e importantes para a agricultura portuguesa. Aliás, seria bom que o PS, hoje, aqui, nos esclarecesse qual é a sua posição relativamente à reforma da PAC: se a do Deputado do Parlamento Europeu Capoulas Santos, se aquela que o Sr. Ministro da Agricultura anuncia.
Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe ainda uma questão sobre a política das pescas. Anda por aí uma organização ambientalista a dizer que o grande problema das pescas portuguesas é que os portugueses comem peixe a mais. O Governo, o Sr. Ministro e respectiva equipa estão de acordo, uma vez que, face ao défice de 877 milhões de euros de produtos de pesca que o País todos os anos suporta, os senhores preparam-se para reduzir ainda mais a capacidade da frota de pesca portuguesa - aliás, contrariamente ao que o Sr. Ministro nos tinha dito durante o debate do Orçamento do Estado para 2008.
Não só vão abater como vão abater - nas palavras do Sr. Secretário de Estado - «a grande velocidade»: aquilo que era para fazer em seis anos vai ser feito em três anos! Já estão aí 8,2 milhões de euros, Srs. Deputados do PS, não para produzir mais mas, sim, para abater barcos e produzir menos! Não tenho qualquer problema em dizê-lo, com tudo o que isto significa para uma frota pesqueira já altamente debilitada, com um défice de produtos de pesca que é conhecido.
Isto é um crime contra o País e não apenas contra os pescadores e as pescas portuguesas.
Mas o Sr. Ministro não se contenta em liquidar a frota pesqueira; o Sr. Ministro (e o resto do Governo) acaba de mandar demolir a Escola de Pesca e da Marinha de Comércio para entregar o espaço à Fundação Champalimaud. E eu pergunto-lhe, Sr. Ministro, se não tinha outro lugar para onde mandar a Fundação Champalimaud e o seu projecto de investigação.
Sr. Ministro, com estas duas medidas do Governo (abate de barcos e as medidas ao nível da formação) os senhores preparam-se para liquidar a formação profissional nas pescas e são bem sintoma de como encaram as pescas portuguesas.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Agricultura,
Quero colocar-lhe um conjunto de perguntas concretas, para as quais pedia uma resposta concreta.
Quanto às raças autóctones, o Sr. Ministro vai reduzir, de facto, os apoios em 25% no PRODER? Vai sacrificar as raças autóctones às raças exóticas?
No que se refere ao Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, o Sr. Ministro vai cumprir a promessa que fez de o financiar até fins de Junho ou vai acabar com ele, deixando-o morrer à míngua de financiamento?
Relativamente ao nemátodo, o Sr. Ministro começa por subestimar, mais uma vez, a dimensão e o impacto deste problema. Gostaria de saber se, face à gravidade efectiva deste problema para a fileira florestal, para o pinhal português, para o País, o Governo vai ou não vai tomar medidas, como, por exemplo, criar uma equipa interdisciplinar que responda, de uma forma global e integral, a todo este problema.
As organizações de produtores pecuários (OPP) são outro desastre de dimensões nacionais, a que o Sr. Ministro não está a responder. As OPP nem sequer têm dinheiro para comprar simples brincos de identificação dos animais. Sr. Ministro, gostaria de saber se o Estado vai assumir os seus compromissos para com estas organizações, se o Sr. Ministro vai ou não assinar os protocolos que já devia ter assinado para 2008. O que é que o Sr. Ministro vai fazer relativamente às OPP no nosso País?
Quanto a atrasos de pagamentos e dívidas pagas muito para além do prazo, não vale a pena dizer nada, porque o Sr. Ministro nega permanentemente a realidade.
Sr. Ministro, gostaria de lhe fazer mais uma pergunta muito concreta: acha bem que um agricultor que apresentou um projecto Vitis em Junho de 2007, o tenha visto aprovado em Março de 2008 e depois lhe tenham exigido que o executasse até ao dia 30 de Maio?
Sr. Ministro, quando é que vai alterar radicalmente o PRODER?
No que se refere ao Douro, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP) e as casas exportadoras fizeram, recentemente, uma reunião e concluíram pela revisão do chamado «sistema do benefício» e simplificação da lei do terço. Revisão do chamado «sistema do benefício», porque consideram que é um subsídio que distorce o mercado. Descoberta «notável» do IVDP com as casas exportadoras!...
Entretanto, o IVDP continua a roubar o cadastro - sei que o Sr. Ministro não gosta da palavra, mas a palavra é esta! -, através de um novo sistema informático na definição das parcelas das vinhas. O Sr. Ministro está de acordo com este comportamento do IVDP? Se não está de acordo, que medidas vai tomar?
Sr. Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro já lhe fez chegar a carta da empresa Leitejo, produtoras de leite, do Ribatejo? Se não lhe fez chegar, posso dar-lhe um exemplar. No entanto, gostaria de saber, Sr. Ministro, que resposta é que dá ao agricultor socialista que é referido nesta carta, relativamente às intervenções que o Sr. Ministro tem andado a fazer nessa matéria.
Finalmente, o Sr. Deputado Miguel Ginestal falou aqui, e muito bem, no desperdício de 26 000 milhões de euros por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP, ao longo destes anos.
O Sr. Deputado Miguel Ginestal esqueceu-se de referir que, pelo menos, 9,1 mil milhões de euros - mal gastos! - são da responsabilidade directa de governos do Partido Socialista. E esqueceu-se também, mais uma vez, de questionar quem é que apoiou as reformas da PAC de 1992, de 1999 e, inclusive, de 2003, com o desligamento das ajudas à produção.
O Partido Socialista tem, nesta matéria, tantas ou mais responsabilidades que o PSD e o CDS-PP!
