Sob cobertura e com o pretexto das imposições feitas pela Troika, o governo português tem asfixiado financeiramente o poder local democrático em Portugal impondo, não apenas o financiamento dos serviços que as autarquias prestam às populações, mas também, indirectamente, roubando recursos e meios que lhes seriam devidos.
Aliado a isto, o aumento exponencial do desemprego, da pobreza e o corte nas despesas sociais do Estado (medida imposta pela Troika), impinge um maior esforço financeiro e material ao poder local para fazer face ao flagelo social das suas populações, uma vez que as autarquias são as instituições que mais próximo estão das populações.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe:

1.– Quais os Programas e Fundos da Politica de Coesão que podem ser mobilizados directamente pelo Poder Local?