Os impactos das políticas ditas de austeridade e de controlo orçamental têm tido consequências sociais dramáticas em Portugal, entre as quais, o aumento da pobreza infantil. O aumento da pobreza infantil em Portugal tem, como uma das suas faces mais duras, a generalização das situações de fome. Estima-se que o número de crianças com fome e carências alimentares nas escolas portuguesas ronde as 13000. Nas escolas da Área Metropolitana de Lisboa, no final de 2012 , existiam mais 50 000 crianças do que em 2007 oriundas de famílias com rendimentos mensais de referência até 419 euros. A Sociedade Portuguesa de Pediatria tem denunciado o surgimento de casos nos hospitais que não eram registados há mais de 20 anos - casos de mães que acrescentam água ao leite ou dão leite de vaca a bebés de meses, por não terem dinheiro para comprar leite para bébés. Cada vez há mais relatos de crianças que fazem a única refeição diária na escola. As consequências desta situação, ao nível dos problemas de instabilidade emocional e psicológica, de aprendizagem, inserção social e discriminações, são hoje ainda impossíveis de mensurar.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.Tem conhecimento desta situação? Tem conhecimento de evoluções semelhantes em outros países da UE?
2.Que tipo de apoios pode a UE dar para combater esta situação em Portugal, nomeadamente ao nível do Fundo Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, para além daqueles que estão já em execução?
3.Considera que o futuro Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas deve diminuir, manter ou aumentar os montantes destinados à ajuda alimentar, tendo por referência os montantes alocados no período 2007-2013?
