As políticas neoliberais e os programas ditos de austeridade estão a agravar a pobreza e a exclusão social, encontrando-se, actualmente, mais de 116 milhões de pessoas ameaçadas de pobreza e mais de 42 milhões a sobreviver em condições de grande privação material e de pobreza extrema, o que constitui um autêntico escândalo nesta União Europeia onde se mantêm elevados lucros dos grupos económicos e financeiros.

Por isso, condenamos as políticas e os programas ditos de austeridade e insistimos na necessidade de alterar profundamente as políticas comunitárias nas áreas económica, financeira e social, que estão na origem da pobreza actual, designadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Pacto para o euro mais, a desregulamentação financeira, as liberalizações e privatizações de serviços públicos essenciais.

Como defendemos nas propostas de alteração que apresentámos, reclamamos a rejeição de tais Pactos e insistimos na sua substituição por um Pacto para o Progresso e o desenvolvimento Social que dê prioridade ao emprego com direitos, à inclusão social, à erradicação da pobreza e à promoção dos direitos humanos fundamentais.

É fundamental que a Comissão e o Conselho acabem com as pressões sobre os Estados-membros para privatizarem e liberalizarem a propriedade pública, os bens e serviços públicos e os sistemas de protecção social.

Não pode haver uma estratégia europeia de luta contra a pobreza que seja eficaz sem uma aposta decisiva no apoio à produção, à criação de emprego com direitos, à promoção de serviços públicos de acesso universal e uma partilha justa do rendimento e da riqueza, designadamente através de rendimentos mínimos, de pensões e de salários que garantam a todos rendimentos equivalentes a pelo menos 60% do rendimento mediano de cada Estado-membro.

Assim apelamos à aprovação das propostas que apresentamos nesta sessão plenária.