Em Portugal, é no âmbito do POPH – Programa Operacional Potencial Humano que existe um eixo específico para a Igualdade de Género (Eixo 7), o qual tem como objectivos fundamentais difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspectiva de género nas estratégias de educação e formação, a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e familiar, a prevenção da violência de género e a promoção da eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e de capacitação dos actores relevantes para a sua prossecução.
Este Eixo integra sete tipologias e cujos regulamentos se encontram publicados em Diário da República, referenciando as acções elegíveis para cada tipologia e as entidades beneficiárias dos apoios financeiros. Mas, destas sete tipologias, só numa é que aparece uma referência à possibilidade de elegibilidade de apresentação de candidaturas por parte dos sindicatos, mas apenas o poderão fazer desde que nos estatutos tenham referenciado como objectivo a igualdade de género.
De qualquer modo, este eixo não contempla o local de trabalho como área de intervenção privilegiada, nomeadamente no que diz respeito a fenómenos como a violência no trabalho – assédio moral e sexual - questões da saúde e género, etc.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da sua opinião sobre o seguinte:
- Como é possível não contemplar o acesso dos sindicatos à apresentação de candidaturas à tipologia 7. 2 – Planos da Igualdade, desde logo para os seus próprios colaboradores e funcionários, mas também para os seus associados/as nas respectivas empresas?
- Como é possível implementar planos que eliminem as discriminações e promovam a igualdade de género pelas empresas, sem a intervenção dos sindicatos como representantes dos trabalhadores?
- Que outras medidas existem para dar resposta a estas necessidades na promoção da igualdade?
