Em 2018, o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, já por si insuficiente, previa a construção de três residências novas (Ventura Terra, Boa Hora e Asprela) e a requalificação de quatro já existentes (Novais Barbosa, Alberto Amaral, Campo Alegre III e Jayme Rios de Sousa) na Universidade do Porto até 2026.

No entanto, volvidos oito anos e concluído o prazo estabelecido, ainda só se concluiu a nova residência Ventura Terra, com mais 54 camas. A construção da residência da Boa Hora, assim como de uma nova residência no Polo da Asprela, nos terrenos nas imediações da Faculdade de Desporto (FADEUP), continuam por concretizar.

No Politécnico do Porto, por sua vez, em 2022, previa-se a construção de quatro novas residências até Dezembro de 2024, duas no Porto, uma em Felgueiras e uma em Vila do Conde. Volvidos quatro anos do anúncio e um ano e meio depois do prazo de conclusão dos projetos, nenhuma das obras prometidas está finalizada.

Promessas falhadas e atrasos de um cenário que contrasta fortemente com a proliferação de residências privadas, que já são mais de três dezenas na região. Isto num contexto em que estudam 24 mil estudantes deslocados no Porto, mas existem apenas cerca de 1 500 camas divididas entre as residências públicas da Universidade do Porto e do Politécnico do Porto.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

1. Como explica o Governo os atrasos recorrentes na concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior e, em particular, os atrasos nas construções das residências da Boa Hora e da Asprela da Universidade do Porto e das quatro residências do Politécnico do Porto?

2. Algum das residências mencionadas tem calendário previsto para a concretização e conclusão de construção?

3. Considera o Governo estarem em risco os investimentos anunciados ao longo dos últimos anos para o alojamento estudantil público no Porto ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência?

4. Além da necessária concretização dos projetos anunciados, está o Governo a considerar mais projetos de construção de residências públicas para responder ao número de estudantes deslocados no Porto?