Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

O plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (Regulamento n.º 1342/2008) representou um esforço para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau nas águas do norte. Três anos após o início da sua aplicação, foi revisto pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), que publicou a sua avaliação dos planos plurianuais para o bacalhau (Mar da Irlanda, Kattegat; Mar do Norte, a oeste da Escócia). Reconhecendo ser prematuro tirar conclusões relativamente ao impacto do plano a médio prazo, o CCTEP considerou que o plano não proporcionou uma redução das taxas de mortalidade por pesca. Assinalou ainda que o mesmo não beneficia do apoio das partes interessadas.
Ora, um plano que conte com o apoio das partes interessadas tem mais hipótese de ser bem-sucedido, uma vez que as acções do sector pesqueiro são essenciais para o seu êxito.
As alterações propostas pela relatora visam reforçar e aumentar a cooperação entre os cientistas especializados nas pescas e o sector. Tendo como ponto de partida que já foi possível observar casos de projetos bem sucedidos em várias pescarias.
O objectivo é reduzir as capturas de bacalhau e as devoluções, e permitir capturas sustentáveis de outras espécies-alvo.
Votámos favoravelmente.

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