Foi recentemente tornado público o novo plano de insolvência da Cerâmica de Valadares, em Vila Nova de Gaia, empresa que está sedeada neste concelho há mais de 90 anos. Na prática, este plano não é mais do que uma proposta de liquidação controlada da empresa. Esta empresa continua a laborar e com uma carteira de encomendas considerável, embora sejam invocadas diversas dívidas como razão para a apresentação da situação da insolvência. O plano mencionado salvaguarda os interesses da banca - o BCP, principal credor da empresa, recebe imediatamente 25% dos créditos e previsivelmente receberá o restante. Por outro lado, os trabalhadores são prejudicados - a proposta prevê que estes cessem os seus contratos de trabalho e que abdiquem de pelo menos 50% dos seus créditos, ou seja, de direitos adquiridos. O plano contempla ainda a criação de uma nova empresa, livre de compromissos e deveres, que fará a colocação de mão-de-obra por um valor 50% abaixo do praticado actualmente.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.A referida empresa recebeu quaisquer apoios comunitários? Com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios? Considera que, a existirem compromissos, estes estão a ser postos em causa pela administração da empresa?

2.Que tipo de apoios pode esta empresa ou o governo português solicitar para evitar que estes trabalhadores fiquem desempregados ou que vejam os seus direitos sociais e laborais drasticamente diminuídos?