O Grupo Parlamentar do PCP reuniu recentemente com o NERBE – Núcleo Empresarial da Região de Beja, a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo e a Turismo do Alentejo, entidades que tem reivindicado insistentemente dotação do distrito de Beja de adequadas infraestruturas, nomeadamente de mobilidade.
No distrito de Beja, as condições de mobilidades são indicadores que nos levam a repudiar a ideia de que o país está infraestruturado e que já não precisa de mais infraestruturas de mobilidade. Podem até algumas zonas do país ter sido alvo de intensa infraestruturação, fruto também da satisfação de interesses na área da construção ou de outros menos claros, mas no
distrito de Beja a carência é grande e premente.
Posteriormente a esta reunião napassada semana o Governo enviou para a Assembleia da República (depois de o ter enviado para Bruxelas) o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI). A perspetiva de o investimento para o distrito de Beja é catastrófica esquecendo importantes infraestruturas e fazendo priorizações incompatíveis com as necessidades do distrito e com as responsabilidades do Estado.
O IP8 foi destruído para montagem do estaleiro da A26, numa desadequada Parceria Público Privado. O concessionário não faz a obra nem cumpre o contrato e o Governo que havia assumido a renegociação, em mais de dois anos, não conseguiu resolver este problema.
Curiosamente um dos argumentos do governo para não impor soluções unilateralmente era o atraso que a obre sofreria. Está à vista o resultado desta opção no desenrolar da obra. O PETI aponta a concretização do IP8 entre Santa Margarida do Sado e Beja num custo total de 15 milhões de euros, sem se perceber qual é o conteúdo exato da intervenção. O IP8, como se disse foi desmantelado para construção do estaleiro e o distrito mais extenso do país, onde se está a desenvolver o maior projeto agrícola com financiamento público, tem de ter canais de escoamento imediatamente. Para além de que foi destruída a via existente, pelo que a construção do IP8 é de prioridade imediata.
Existe apenas outra referência ao IP8 em que é identificada a intervenção no IC 33 entre Relvas Verdes e Grândola (IP1), sem que exista qual menção ao troço entre Santa Margarida do Sado e Grândola. Tendo em conta que falta construir a ponte sobre o Rio Sado e que ela não é identificada, depreende-se que não será construída e que o atravessamento de Santa Margarida do Sado continuará a ser um estrangulamento no IP8.
Outras infraestruturas que o relatório ignora é o IP2 que se encontra numa situação semelhante ao IP8, o qual serve de forma lastimável, de ligação das zonas sudoeste e norte do distrito, a Beja, mas também como eixo de atravessamento da região, nomeadamente na ligação a Évora e ao Algarve.
Também o IC27, ligando o IP2 a Vila Real de Santo António, passado por Mértola e que já tem trechos construídos no Algarve é completamente ignorado.
Para além de que a larga maioria dos concelhos do distrito está a uma distância a um nó de autoestrada entre 30 a 60 minutos, estando dois deles (Moura e Barrancos) a uma distância superior a uma hora. O Baixo Alentejo, juntamento com uma zona fronteiriça do distrito de Bragança, têm os piores indicadores do país nesta matéria. Para obviar este problema o PCP tem vindo a propor a construção de um IC ligando Portel á fronteira de Ficalho e passando por Moura e pela Barragem de Alqueva. Não resolvendo o problema aqui descrito, poderia minoralo.
No setor ferroviário não existe qualquer referência a intervenções no distrito de Beja. A eletrificação da linha ferroviária Beja/Casa Branca, era assumido que estava a ser estudada, o que até serviu de argumento para a maioria parlamentar chumbar a proposta de recomendação ao Governo para a sua concretização, apresentada pelo PCP. De referir ainda que até foi anunciada em Beja, numa reunião com várias entidades, pelo Secretário de Estado dos Transportes a sua concretização no período 2014-2020. Contudo ela é simplesmente ignorada no PETI. A ligação ferroviária a Beja é um daqueles exemplos em que existe diferença entre a ligação ferroviária e a rodoviária. Nalguns sítios não há diferenças significativas, mas no caso de Beja a deslocação de comboio pode ser uma hora mais rápida. A não requalificação das ligações ferroviárias, com serviços disponibilizados de qualidade inferior, vai afastando clientes e algum dia ainda o Governo vai dizer que pelo volume de passageiros já não vale a pena eletrificar a linha, ou até mantê-la em funcionamento.
Para além disto o relatório sobre infraestruturas ignora a existência de uma ligação entre Beja e a Funcheira, onde entronca na linha do Sul e onde de momento não circulam comboios mas que existe e que é uma alternativa de ligação ao Algarve em caso de impedimento de uma parte da linha do Sul.
Outra infraestrutura importante e desvalorizada no PETI é o aeroporto de Beja. Para além de deixar de ser referido como Aeroporto de Beja passado a Terminal Civil, isto é, sendo desclassificado, nem surge no capítulo denominado “Obrigações específicas de desenvolvimento”. O PETI não tem uma palavra sobre a função do aeroporto de Beja na rede aeroportuária nacional, sobre a articulação com outros aeroportos. Para além de ignorar completamente as conclusões de Grupo de Trabalho criado pelo governo para apresentar propostas para dinamização do aeroporto e que obtiveram unanimidade na região. É lamentável que o Governo tenha utilizado a figura do Grupo de Trabalho, no qual as instituições na região se empenharam, apenas para ganhar tempo e ir iludindo a região.
Em termos financeiro são afetos a estrutura aeroportuária de Beja, três milhões de euros para o seu desenvolvimento.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1.Não entende o governo que não sendo o distrito de Beja servido por qualquer Itinerário principal e que as obras inconclusas da A26 destruíram o IP8, a única priorização aceitável será o início imediato da requalificação desta via?
2.Confirma o governo que a ponte sobre o Sado não será construída terminando o IP8 em Santa Margarida?
3.Que perspetivas futuras existem relativamente ao troço do IP8 entre Beja e a Fronteira de Ficalho, corredor internacional de ligação a Sevilha?
4.Qual é o conteúdo exato da intervenção prevista para o IP8?
5.Qual a intenção do governo relativamente ao IP2, itinerário fundamental à mobilidade no interior do país?
6.Qual a intenção do governo relativamente ao IC27?
7.Como pretende o Governo minorar a situação das populações que se situam a mais de uma hora de distância de um acesso de autoestrada ou via rápida?
8.Não entende o governo que a eletrificação da linha férrea é um imperativo, sob pena de perder procura?
9.Qual a intenção futura do governo quanto ao troço da Linha do Alentejo que liga Beja à Funcheira?
10.O Aeroporto de Beja não será alvo de outra intervenção para além da divulgação externa?
11.Serão ou não implementadas às conclusões do Grupo de Trabalho sobre o aeroporto?
12.Que articulação está a ser feita na preparação dos programas e regulamentos dos programas de financiamento comunitário de modo a que sejam garantidos os fundos comunitário para a realização das obras identificadas?