Pergunta Escrita de João Ferreira, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Plano de reabilitação das "ilhas" da cidade do Porto

As “ilhas” na cidade do Porto, em Portugal, são formas de habitação popular e operárias, agrupadas, isoladas de outras habitações e cercadas por ruas por todos os lados, construídas desde meados do século XIX que persistem até hoje nesta cidade. Segundo um estudo disponível, no ano 2000 existiam cerca de 1200 ilhas no Porto, habitadas por cerca de 20 mil pessoas em condições precárias e a maioria das vezes insalubres. Existem ainda muitas destas ilhas num estado devoluto e em ruína.
É por isso urgente um plano de reabilitação que, além de assegurar a qualidade do tecido urbano e a saúde pública, deve acima de tudo salvaguardar o direito à habitação em condições dignas de habitabilidade.

Perguntamos por isso à Comissão Europeia:
1. Que fundos da UE podem apoiar a realização deste plano e qual o co-financiamento comunitário previsto?
2. No âmbito da programação dos fundos estruturais e de investimentos para Portugal, foi considerada a realização de alguma intervenção na reabilitação deste tipo de habitação?

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