Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Plano de Acção da UE para a economia social

O Plano de Ação da UE e o relatório que aqui debatemos parte de uma premissa errada: apelida o setor social de economia social. Uma opção política e ideológica deliberadamente tomada, que pretende mercantilizar a prestação dos cuidados sociais.
É inegável o papel das instituições de solidariedade social e das cooperativas, mas umas e outras não se devem substituir, mas sim complementar, às respostas públicas dos Estados. A garantia dos direitos sociais e a proteção social são na nossa opinião uma responsabilidade primeira do Estado.
O setor social deve dar uma resposta de qualidade, universal, próxima e tendencialmente gratuita.
Aos trabalhadores do setor social devem ser garantidos os mais altos padrões de direitos laborais e sociais, remunerações dignas e justas, e formação contínua.
Responder aos flagelos e necessidades sociais não pode ser uma mera ação de assistencialismo, de caridade ou de "filantropia". Mas antes um verdadeiro e genuíno comprometimento por parte do Estado com o combate às desigualdades e à injusta distribuição da riqueza.

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