Relatório Maat sobre a elaboração de um plano de acção
comunitário para a recuperação da enguia europeia

Parece-nos positivo a existência de um plano de acção comunitário
para apoiar a recuperação da enguia nos moldes em que é proposto,
nomeadamente porque leva em linha de conta a necessidade da
implementação de medidas de cariz socio-económico dirigidas aos
pescadores, o financiamento comunitário das medidas (sublinhe-se, com
uma rubrica orçamental própria), a necessidade da existência de dados
fiáveis sobre o estado dos recursos, assim como a investigação de
outras causas para a redução das unidades populacionais, como a
poluição.

Medidas que, como temos vindo a propor, deveriam ser
transpostas para a generalidade dos programas de recuperação, o que,
incompreensivelmente, tem sido rejeitado pela maioria do Parlamento
Europeu.

No entanto, relativamente aos planos de gestão nacional, de cada Estado-membro, enfatizamos três aspectos:

- Que nestes planos deve ser enfatizado o seu cariz de precaução, face
à falta de conhecimentos científicos sobre os efectivos dos stocks de
enguia e sobre a distribuição espacial das sucessivas gerações de
enguias;

- Que devem integrar medidas concretas que evitem a
existência de obstáculos físicos que prejudiquem ou limitem a migração
das enguias nos cursos de água;

- E que devem prever a
intensificação da investigação cientifica e da recolha de dados da
pesca, da aquacultura e da exportação.