Gravíssima situação das Pirites Alentejanas SA, Aljustrel
Audição no próximo dia 18 do Ministro da Economia e Inovação na AR
Exmo. Senhor Presidente da
Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Segundo informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP o Administrador da empresa Pirites Alentejanas SA de Aljustrel, João Carrelo, informou hoje pela manhã os trabalhadores da empresa da intenção desta de suspender no imediato a sua laboração o que, a verificar-se, significará a perda de centenas de postos de trabalho recentemente criados no concelho com a retoma da laboração há muito reivindicada por trabalhadores e população.
As Pirites Alentejanas foram vendidas em Dezembro de 2001, em condições até hoje desconhecidas, à multinacional Eurozinc que mais tarde (2006) se veio a fundir com a multinacional sueca Lunding Mining ficando o novo grupo, o Lunding Mining Corporation, onde a Eurozinc é maioritária, a explorar os coutos mineiros de Aljustrel e Castro Verde/Neves Corvo.
A Eurozinc beneficiou de contractos de investimento assinados com o Estado português em 2005 que lhe asseguraram importantes incentivos no valor de muitos milhões de euros, assinou em 2006 uma adenda ao acordo de compra e venda de acções das Pirites Alentejanas cujo conteúdo não é conhecido, apesar das iniciativas desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP nesse sentido, e ainda em Maio do corrente ano, na presença dos Senhores 1º Ministro e Ministro da Economia, assegurava manter a laboração da mina por um período mínimo de 10 anos e manifestava a sua intenção de aumentar o número de postos de trabalho previstos nesta data, 220 directos e 450 indirecto.
Agora, de forma surpreendente, veio informar os trabalhadores da sua intenção de parar a laboração por tempo indeterminado e de manter apenas cerca de 45 trabalhadores para assegurar a manutenção da mina.
Trata-se de uma situação que torna indispensável o cabal esclarecimento à Assembleia da República, por parte do Senhor Ministro da Economia e Inovação, das condições em que foram vendidas as acções das Pirites Alentejanas à Eurozinc, qual o conteúdo da adenda assinado com a EDM em 2006, quais os reais compromissos assumidos por ambas as partes em todo este processo e como explica o Governo que um negócio que ainda há menos de 6 meses era assumido pelo próprio Senhor 1º Ministro, como um exemplo de modernidade capaz de "competir na economia global e fazer aquilo que é necessário no País" assegurando que "Esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações" se apresente agora como um projecto para encerrar.
Impõe-se saber que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar um novo desastre social no concelho de Aljustrel.
Face à gravidade da situação o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer junto de V. Ex.ª que seja agendada já para o próximo dia 18-11-08 uma audição com o Ministro da Economia e Inovação sobre a gravíssima situação das Pirites Alentejanas, Aljustrel aproveitando a sua presença na Assembleia da República para debater o OE para 2009.
Nesse sentido propõe-se o agendamento da discussão do presente requerimento no final da reunião de amanhã com o Senhor Ministro da Agricultura.
Solicita ainda que interceda junto do Governo no sentido de ser enviada de imediato à Comissão toda a documentação relativa aos negócios do Estado com a Eurozinc sobre a Pirites Alentejanas SA.
Assembleia da República, em 13 de Novembro de 2008
Os Deputados,
José Soeiro
Agostinho Lopes
