Peti??o n? 164/VII, relativa ? grave crise que atravessa o Instituto Superior de Tecnologias da Sa?de<br />

Senhor Presidente,Senhores Deputados,A situa??o criada no Instituto Superior de Tecnologias da Sa?de frustrou as expectativas dos estudantes que nele empenharam o seu esfor?o, o seu estudo e cujas fam?lias, tantas delas de origem social menos favorecida, fizeram um esfor?o muito grande para que os seus filhos pudessem frequentar este ensino superior.A verdade ? que a decis?o tomada pelo Minist?rio da Educa??o tem toda a cobertura legal. A decis?o do encerramento da escola por n?o estarem homologados os seus cursos, foi tomada dentro da legalidade, mas o que j? n?o tem qualquer tipo de cobertura legal, nem sequer pol?tica, nem sequer ?tica, ? a desresponsabiliza??o que, durante meses, o Minist?rio da Educa??o teve para com as expectativas e os problemas criados a estes estudantes. Desresponsabiliza??o essa que chegou ao ponto de, apesar de os estudantes se manifestarem com grande firmeza e veem?ncia em frente do Minist?rio da Educa??o durante meses a fio, s? ao fim de v?rios meses ? que uma equipa do Minist?rio da Educa??o se dignou a receb?-los para ouvir as suas propostas na tentativa que faziam de resolver um problema grave que os afligia e de que o Minist?rio da Educa??o e o Governo n?o se podiam desresponsabilizar.A verdade ? que hoje j? se adiantou alguma coisa na solu??o deste problema, avan?ando-se algumas solu??es que, mais do que concedidas pelo Governo do PS, foram conquistadas pela luta destes estudantes.A verdade ? que, apesar disso, est?o ainda por garantir diversas situa??es como a da tentativa de se manterem em Lisboa os estudantes que estavam nesta escola em Lisboa, permitindo que nenhum fique exclu?do da sua inser??o noutras escolas por ser deslocado para outra zona do Pa?s, e ? ainda preciso garantir o acesso ao bacharelato como n?vel de forma??o e, tamb?m, o consequente t?tulo profissional, que permita o seu desempenho na carreira p?blica que tanto precisa destes profissionais na ?rea da sa?de, de tal forma que o Minist?rio da Sa?de, em clara disson?ncia com o Minist?rio da Educa??o, sempre afirmou, durante este processo, que os t?cnicos eram precisos e necess?rios para o funcionamento do Servi?o Nacional de Sa?de.A verdade ? que, sendo esta uma ?rea t?o carenciada, sendo esta uma escola que, apesar de n?o ter os seus cursos homologados, foi a ?nica em que o Governo tomou uma decis?o deste tipo, continuamos, tendo por resolver este mist?rio insond?vel, a tentar perceber por que ? que esta escola teve este tipo de tratamento e porque ? que tantas outras escolas na mesma situa??o n?o o tiveram.S?o, provavelmente, altos des?gnios insond?veis e imperscrut?veis para n?s, comuns mortais, que impuseram ? equipa do Minist?rio da Educa??o esta medida. Altos des?gnios que continuamos a n?o conhecer com clareza.Mas esta peti??o, para al?m do seu caso particular, a que o PCP continuar? a dar toda a aten??o, acompanhando o processo que est? a decorrer de integra??o dos estudantes noutras institui??es, ? tamb?m uma acusa??o contra as sucessivas pol?ticas educativas para o ensino superior assentes no sistema de numerus clausus e no desinvestimento no ensino superior p?blico. ?, pois, uma acusa??o contra os governos que empurraram os estudantes para o ensino privado, favorecendo, propositadamente, as escolas e os seus lucros e prejudicando o direito ? educa??o e o investimento no futuro do Pa?s.Os sucessivos governos e, por fim, o Governo do PS, que instigou esta ilegalidade, acabou, depois, por aparecer a puni-la cegamente e sem atender aos interesses leg?timos daqueles que estavam mais desprotegidos nesta situa??o.Por outro lado, esta peti??o ? tamb?m uma acusa??o contra o laxismo no controlo do ensino privado em que sucessivos governos aceitaram todas as ilegalidades, permitiram funcionamentos irregulares sem qualquer interven??o e permitiram o pulular de institui??es, que, tantas vezes, exploram e fornecem um p?ssimo ensino, um ensino de duvidosa qualidade, em muitas situa??es, aos estudantes que as frequentam.Esta peti??o, para al?m das suas quest?es particulares, ? tamb?m uma acusa??o muito frontal a sucessivas pol?ticas e ? pol?tica do Governo do PS de desinvestimento no ensino superior p?blico tamb?m em ?reas carenciadas e de coniv?ncia com o desenvolver de um ensino privado tantas vezes ? custa dos esfor?os daqueles que, por causa dos numerus clausus, n?o couberam nas vagas do ensino superior p?blico.

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