Intervenção de

Peti??o n? 132/VII, sobre a inclus?o de um servi?o de obstetr?cia bloco de partos no novo Hospital de Santiago do<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

Sr. Presidente, Sr. Deputados, A Peti??o para a inclus?o de um Servi?o de Obstetr?cia - Bloco de Partos no novo Hospital de Santiago do Cac?m subscrita por 11 479 cidad?os, conta ainda com o apoio expresso de org?os aut?rquicos dos 5 munic?pios do Litoral Alentejano e de 19 freguesias, de associa??es empresariais e de sindicatos, de 3 associa??es humanit?rias de Bombeiros Volunt?rios e v?rias comiss?es de moradores, associa??es c?vicas e colectividades de cultura e recreio. A amplitude do movimento pela inclus?o da maternidade no novo Hospital Distrital a localizar em Santiago do Cac?m e a determina??o popular veiculada por v?rias dezenas de organiza??es e associa??es e pelos org?os aut?rquicos e que sobe a este Plen?rio atrav?s da Peti??o em an?lise, radica antes de mais numa justa e legitima defesa dos mais elementares direitos de cidadania consagrados constitucionalmente como ? o direito ? sa?de. A esta justa e legitima pretens?o n?o se pode deixar de associar uma igualmente profunda indigna??o face ? insensibilidade burocr?tica dos servi?os do Minist?rio da Sa?de consentida e avalizada pelo Governo, contrariando as promessas eleitorais do partido que o sustenta, os programas de Governo e o pr?prio Or?amento de Estado, deixando por utilizar verbas inscritas em PIDDAC para a realiza??o de obras h? muito reclamadas pelas popula??es carenciadas. Tendo sido a maternidade no velho hospital encerrada em 1993, provisoriamente, por manifesta falta de condi??es, n?o ? legitimo usar o n?mero de partos efectuados nesse ano, 850, como valor de base para o dimensionamento da maternidade, sem um estudo minimamente s?rio, tanto mais que como ? p?blico, a falta de condi??es obrigava j? nessa altura ? desloca??o das parturientes para a resid?ncia de familiares ou outras, na ?rea de outros hospitais a mais de 100 km. Al?m disso o Litoral Alentejano tem registado um crescimento demogr?fico positivo e os planos de desenvolvimento apontam para investimentos importantes onde se inclui o Porto de Sines, de import?ncia estrat?gica para o Desenvolvimento Regional e que por certo obrigar? necessariamente ? desej?vel fixa??o de popula??es jovens. Mas mesmo sem estes dados objectivos, como pode ser admiss?vel obrigar parturientes a desloca??es de 100 km e mais, s? para poderem ter um parto em condi??es de seguran?a? Os 13 partos realizados em ambul?ncias a caminho da maternidade, s? no ano de 97, s?o bem significativos da acessibilidade das popula??es aos servi?os de sa?de e da indiferen?a do Governo pelas popula??es desta regi?o. O facto do programa funcional do novo Hospital aprovado em 95, sem maternidade, permanecer escondido 3 anos dos org?os aut?rquicos e das popula??es revela por outro lado a falta de transpar?ncia com que se pretende iludir a m? consci?ncia da decis?o tomada. Pela nossa parte, o Partido Comunista Portugu?s tem estado e continuar? a estar ao lado da justa reivindica??o das popula??es. Em 1 de Abril de 98 o nosso Grupo Parlamentar interrogou o Governo atrav?s de Requerimento, solicitando informa??o sobre os fundamentos da decis?o de n?o incluir maternidade no Hospital e da possibilidade de alterar esta decis?o. Em 19 de Agosto de 98, ultrapassado o tempo regimental para a resposta do Governo, j? depois do Minist?rio da Sa?de e do Primeiro Ministro proferirem declara??es p?blicas sobre a inclus?o da maternidade, mas a directora regional da ARS continuar a informar que a equipa que procedia ? revis?o do programa funcional do Hospital n?o tinha recebido orienta??o do Minist?rio para a incluir, voltamos, com novo Requerimento a insistir com a resposta ao primeiro e a estes factos novos. A resposta em 30 de Setembro de 98 n?o foi de forma alguma satisfat?ria. O Governo n?o nos respondeu ?s quest?es de fundo colocadas e informou que para n?o adiar a constru??o do Hospital um ano, avan?aria com a obra e simultaneamente iria considerar altera??es que viabilizassem a instala??o do servi?o de obstetr?cia/neonatologia. Sr. Presidente, Sr. Deputados, Passado mais de 1 ano sobre a data prevista para inicio das obras do novo hospital de Santiago do Cac?m, apesar do Governo dispor de dota??o or?amental em PIDDAC, as obras ainda n?o come?aram, nem as da maternidade, nem sequer as do Hospital! Entretanto, o programa da maternidade parece estar a ser desenvolvido com base em crit?rios exclusivamente economicistas que conduzir? inevitavelmente ? situa??o de defici?ncia j? registada em 93 no Hospital Velho, que deu origem ao seu encerramento provis?rio. A pr?pria Associa??o de Munic?pios est? disposta a atribuir bolsas que ajudem a fixar especialistas da sa?de nesta ?rea o que estranhamento parece n?o interessar ao Minist?rio. Estes factos p?em em evidencia a legitimidade e a justa pretens?o dos peticionantes, ao mesmo tempo que fazem sobresair a negativa orienta??o pol?tica do Governo em mat?ria de sa?de e a discrimina??o destas popula??es. Pela nossa parte continuaremos a acompanhar este assunto, como sempre o fizemos, at? ? sua completa resolu??o e, face ? perspectiva a curto prazo da discuss?o do Or?amento de Estado para 2000 iremos refor?ar a nossa recomenda??o ao Governo e propor, se necess?rio for, as medidas adequadas para a indispens?vel e urgente constru??o do Hospital Distrital de Santiago do Cac?m, com a inclus?o do necess?rio servi?o de obstetr?cia/neonatologia.

>
  • Saúde
  • Assembleia da República
  • Intervenções