(petição n.º 503/XII/4.ª)
Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo
(projeto de resolução n.º 1015/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo a União de Resistentes Antifascistas na delegação que se encontra a assistir à sessão pela dinamização desta petição e pelo trabalho que desenvolveu para a concretização de um justo projeto de homenagem e tributo aos milhares de resistentes antifascistas que passaram pelo «edifício do Heroísmo»,…
Aplausos do PCP e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.
… no Porto, e que, às mãos da PIDE e a mando do regime fascista, foram presos, torturados e, até, assassinados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após o 25 de abril de 1974 e a conquista da liberdade, o «edifício do Heroísmo» deixa de ser palco de torturas, passa para a tutela do exército, sendo, depois, aí instalado o Museu Militar do Porto, tendo sido feito, na década de 1980, um conjunto de diligências para a classificação do edifício como de interesse público, impedindo a sua destruição e a sua descaracterização.
O que é reivindicado nesta petição, aquilo por que a URAP tem lutado há largos anos e o que o PCP propõe neste projeto é que este edifício seja um espaço de memória e evocação da luta da resistência antifascista, identificando-se os percursos e salas usadas pela PIDE e expondo-se documentos relacionados com os presos políticos e com a resistência ao fascismo.
Este é um projeto museológico, pronto a implementar e perfeitamente compatível com a existência e continuidade do Museu Militar e com a sua missão, complementando-o, até, e podendo contribuir para a sua maior dinamização.
Esta é a obrigação de um País que não pode deixar cair no esquecimento as atrocidades cometidas pelo regime fascista e é a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu corajosamente.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por dizer que se prevê, das intervenções dos Srs. Deputados, um desfecho positivo em relação àquelas que são as propostas que temos aqui hoje em cima da mesa. Trata-se de um desfecho positivo que é importante pelas propostas que aqui estão e também pela luta que a União de Resistentes Antifascistas Portugueses tem desenvolvido e que merece, de facto, uma nova saudação, porque é uma luta de longos anos, tendo derrotado muitos obstáculos pelo caminho, pela implementação de um projeto de sinalização das salas nas quais foram torturados mais de 7600 resistentes antifascistas e de exposição de documentos que relatem todas as atrocidades do regime fascista e que não podem ser esquecidas nem branqueadas.
A concretização deste projeto resulta, de facto, da persistência da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, que nunca desistiu e que soube ultrapassar todos os obstáculos que encontrou pelo caminho.
A concretização deste projeto é uma justíssima homenagem a todos os resistentes antifascistas, que corajosamente lutaram pela liberdade, a liberdade que o 25 de Abril de 1974 consagrou.