Intervenção de

Petição nº 79/VIII, da Comissão de Utentes de Saúde Pinhal Novo, Petição nº 81/VIII<br />Intervenção do Deputado Vicente Merendas

Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosEstamos perante duas petições, que recolheram cerca de 10.000 assinaturas, o que é bem revelador dos problemas existentes na área da Saúde a nível da Península de Setúbal.A petição nº 79, da iniciativa da Comissão de Utentes de Saúde do Pinhal Novo, solicita a intervenção da Assembleia da República quanto à construção de uma Extensão de Saúde no lado sul do Pinhal Novo. Esta Extensão está apenas na fase de ante-projecto, a A. R. S. não sabe quando poderá avançar.A Freguesia de Pinhal Novo tem uma população que se cifra em mais de 25 mil habitantes. Acontece que o crescimento da Extensão do Centro de Saúde não acompanhou o da Freguesia encontrando-se há muito esgotada a capacidade de admissão de novos utentes.Mais de cinco mil utentes não têm médico de família e sendo uma parte substantiva dessa população idosos que requerem uma maior atenção em cuidados de saúde.É uma situação dramática que a população vive há anos e que em muitas situações para se conseguir uma consulta de urgência os doentes ou seus familiares têm de ir às 3 e 4 horas da manhã para a porta do Centro de Saúde.A única alternativa é deslocarem-se ao Hospital de Bernardo em Setúbal, o que já custou a vida a doentes que necessitavam de cuidados imediatos.Perante esta situação urge proceder à construção, o mais rapidamente possível, de um novo Centro de Saúde em Pinhal Novo, para o qual já existe o terreno disponibilizado pela Câmara de Palmela.Assim como urge que se proceda, de imediato, ao aumento do número de médicos, enfermeiros e demais funcionários, assim como transformar o Centro de Saúde num Serviço de Atendimento Permanente, como forma de responder às necessidades da população da Freguesia do Pinhal Novo.A petição nº 81, da iniciativa das Comissões de Utentes de Saúde da Península de Setúbal, reclama que sejam criados novos equipamentos e sejam mantidos e melhorados os que existem.Na região, 23% dos inscritos nos Centros de Saúde não têm médico de família.A falta de investimentos nos cuidados primários de saúde, manifesta-se na carência de profissionais, em especial médicos de família, na falta de consultas ao domicílio, nas instalações insuficientes e em muitos casos desadequadas e desprovidas de equipamentos que permitam efectuar meios auxiliares de diagnóstico, nos cuidados hospitalares com serviços de urgência sub dimensionados, nas listas de espera para cirurgias, nas consultas da especialidade, e o reduzido número e horários desadequados dos SAP.É justa a pretensão de criação de novos equipamentos de saúde na Quinta do Conde, Alto de Estanqueiro, Baixa da Banheira, Vale de Amoreira, Azeitão, Corroios, Amora e Venda do Alcaide.Como a recuperação e renovação da Extensão de Alhos Vedros e a reabilitação do Hospital.Destaco aqui a Quinta do Conde em que as rupturas na pretensão de cuidados de saúde atinge proporções dramáticas, mais de metade da população não têm médico de família.O Governo, não satisfeito com esta situação calamitosa, pretende encerrar a Extensão de Saúde de Cruz de Pau – Amora. A Extensão de Saúde de Cruz de Pau presta serviços de saúde essenciais às populações das localidades da Cruz de Pau, Quinta da Princesa, Paivas, Foros de Amora, Pinhal Conde da Cunha, Fanqueiro e Belverde o que se traduz num universo populacional de mais de 35.000 pessoas.É incomportável que a freguesia de Amora fique privada de um Centro de Saúde.São justas as pretensões das Comissões de Utentes e da população em geral para que sejam criados novos equipamentos e sejam disponibilizados mais meios humanos e novas perspectivas para a saúde, designadamente através da instalação de uma Faculdade Pública de Medicina na Península de Setúbal.Se as propostas do PCP apresentadas em PIDDAC tivessem sido aprovadas a qualidade e a humanização dos serviços de saúde na Península de Setúbal seriam diferentes.Mas o PCP não vai desarmar, vamos prosseguir esta luta em conjunto com as Comissões de Utentes e a população da Península de Setúbal.Uma nota em relação à Petição nº 15. O encerramento das Urgências do Hospital de Sintra reduziu significativamente os cuidados de saúde, em particular dos idosos.A transferência para o Centro de Saúde de Sintra não resolveu o problema por não ter condições.Este encerramento foi feito com a promessa da construção de um Centro de Saúde o que até agora não foi cumprido.A pretensão das populações é justa e passa pela construção de um novo Centro de Saúde com instalações adequadas que sirva melhor à população daquela zona.

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