Uma petição subscrita por mais de um milhão de pessoas, exigindo o fim das negociações do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos UE-EUA (TTIP), foi entregue à Comissão Europeia.
Esta petição cumpre os requisitos estipulados nos tratados relativamente à denominada “iniciativa europeia de cidadãos”, no que respeita ao número e angariação de assinaturas. Mais de um milhão de assinaturas foram recolhidas em 21 Estados-Membros.
Apesar desta iniciativa dinamizada pelo movimento “Stop TTIP”, que congrega mais de trezentas organizações de vários Estados-Membros, oficialmente, a Comissão mantém o objectivo de concluir as negociações com os EUA até ao final do ano.
Refira-se que esta iniciativa teve lugar já depois de divulgadas novas medidas, por parte da Comissão Europeia, para alegadamente aumentar a transparência do processo de negociação. Medidas que não alteram a questão de fundo – nem quanto ao conteúdo pernicioso do TTIP, nem quanto à falta de transparência do processo negocial.
Já depois de entregue a petição teve lugar em Bruxelas mais uma manifestação contra o TTIP, manifestação que surge na sequência de muitas iniciativas de rejeição do TTIP que, nos vários Estados-Membros, têm marcado o debate público sobre este tema.
1. Será esta petição ignorada pela Comissão Europeia?
2. Que implicações concretas daqui retira quanto ao futuro das negociações do TTIP?