Petição da Juventude Comunista Portuguesa solicitando o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura
Foi hoje discutida a Petição apresentada pela JCP (petição n.º 538/X) e subscrita por mais de 4000 jovens, Petição que mais que o apoio às bandas de garagem, exige o cumprimento de um aspecto fundamental do Estado de direito democrático que é a realização da democracia também no plano cultural.
Esta Petição reclama o acesso à cultura previsto na Constituição, exigindo a eliminação de todos os obstáculos que se colocam à sua concretização, sejam obstáculos de natureza económica, obstáculos que resultam da falta de investimento do Estado na cultura ou obstáculos que se encontram também no plano educativo.
É assim necessária uma nova política económica que ponha fim à precariedade e respeite os direitos dos trabalhadores como condição essencial para uma verdadeira democratização do acesso à criação e fruição cultural.
É também necessária uma nova política cultural, exigindo do Governo o apoio e o investimento público necessários à criação de condições para que todos tenham acesso à cultura, quer em termos de acesso a equipamentos e materiais, quer em termos de redução dos custos que hoje têm que suportar todos aqueles que querem assistir a um espectáculo ou desenvolver actividades de criação artística.
Os jovens reclamam medidas que garantam a todos o acesso ao ensino e à formação artística.
Tudo isto exige de facto uma ruptura com as opções políticas do actual Governo do PS e para isso podem os jovens continuar a contar com o PCP. ______________________________________________
Intervenção de João Oliveira na AR
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP começo por saudar a Juventude Comunista Portuguesa e os mais de 4000 jovens que subscreveram esta Petição, alguns dos quais se encontram nas galerias a assistir à discussão.
Quero também começar por lamentar a posição assumida pelo PS neste debate. É de lamentar a tentativa de limitar e coartar a acção e intervenção de uma juventude partidária e é registar esta mudança de posição do PS.
Quando na nona legislatura se discutiu uma petição promovida pela JS, o PS não tinha esta posição e é de lamentar que tenham mudado de opinião e queiram agora limitar as organizações partidárias de juventude na discussão dos problemas com que os jovens se confrontam.
O que precisávamos era de mais juventudes partidárias que estimulassem os jovens a reflectir sobre os problemas que os afectam e também a discutir e avançar com propostas de solução para esses problemas.
O que os jovens exigem com esta Petição não são apenas apoios às bandas de garagem.
Os jovens exigem, isso sim, uma ruptura com as políticas de direita que têm sido desenvolvidas no nosso País ao longo de mais de 30 anos e exigem a eliminação de todos os obstáculos que se colocam à concretização de um direito previsto na nossa Constituição que é o direito de acesso democrático à fruição e criação cultural.
Os jovens exigem a eliminação de obstáculos de natureza económica e de natureza cultural, tenham eles que ver com as dificuldades de acesso a materiais ou equipamentos necessários à criação artística, com o acesso à educação e à formação artística ou tenham eles que ver com a falta de investimento do Estado
E é de lamentar que o PS ignore, ou finja ignorar, todos estes obstáculos e dificuldades.
É de lamentar que o PS ignore ou finja ignorar os custos dos bilhetes para assistir a alguns espectáculos ou os custos de materiais necessários para a fruição e a criação artística.
É de lamentar que o PS ignore ou finja ignorar a falta de condições de acesso à educação e formação artística que impede que muitos jovens acedam à formação necessária para desenvolver actividades de criação artística ou até mesmo para o desempenho de profissões nestas áreas.
É de lamentar que o PS ignore ou finja ignorar aquilo que até o Primeiro-Ministro já reconheceu relativamente à falta de investimento deste Governo na cultura.
Aliás, se olharmos para a resposta que o Ministério da Cultura enviou a propósito desta Petição percebemos facilmente que não bate a bota com a perdigota. Se todos aqueles milhões referidos pelo Ministério existissem de facto os jovens não tinham as dificuldades que têm no acesso à cultura e o Primeiro-Ministro não tinha razões para reconhecer falta de investimento nesta área.
A verdade, senhoras e senhores Deputados, é que os jovens exigem com esta Petição o cumprimento da democracia no plano cultural e o respeito por um direito previsto na Constituição nos seus artigos 42.º, 58.º, 70.º, 73.º e 78.º.
O que os jovens reclamam é o cumprimento de um direito que têm e uma profunda ruptura com a política de direita.
Nessa luta, os jovens, militantes da JCP mas também os milhares de jovens que não sendo da JCP assinaram esta Petição, podem continuar a contar com o PCP.
Disse.
