(petição n.º 323/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP começa por saudar os peticionários e a Ordem dos Enfermeiros, aqui presentes.
Aproveitamos também esta oportunidade, e porque hoje há uma jornada de luta que está a ser desenvolvida pelos enfermeiros portugueses, para saudar a grandiosa manifestação de luta que os enfermeiros portugueses hoje desenvolvem.
Esta jornada é o culminar das outras jornadas de luta que os enfermeiros portugueses encetaram de norte a sul do país durante o verão passado. Jornada de luta por melhores condições de trabalho; pela valorização e dignificação da profissão de enfermagem, pelo fim da discriminação salarial, pela contratação de enfermeiros em falta nos vários serviços do SNS.
A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de saúde se confrontam. Aliás, são vários os problemas com que os enfermeiros se confrontam: a situação de precariedade em que se encontram milhares de enfermeiros, sendo muitos os enfermeiros que continuam em regime de prestação de serviços, os chamados falsos recibos verdes; eternizam-se as práticas discriminatórias salariais, sendo pagos salários discriminados, continuando a coexistir no mesmo serviço profissionais pagos de forma diferenciada, porque uns estão em regime de contrato de trabalho em funções públicas e outros em regime de contrato individual de trabalho; há elevada carência de profissionais, sabendo-se hoje que faltam perto de 25 000 enfermeiros no SNS. Eis alguns exemplos: na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Viana do Castelo, faltam 400 enfermeiros; no Hospital de Santarém faltam 170 enfermeiros; no Hospital de Santa Maria faltam 300 enfermeiros.
Os dados refletem a opção do Governo de não contratar os profissionais em falta e, mesmo quando abre concursos, é em número muito insuficiente para suprir as necessidades.
A somar ao que atrás foi referido, persistem os problemas na carreira de enfermagem. Em termos de carreira de enfermagem, o Governo impôs uma carreira, sem ter sido alcançado acordo em aspetos essenciais como: na atribuição salarial; na não equiparação dos enfermeiros a outros técnicos superiores da Administração Pública com carreiras especiais; não atendeu à especificidade da sua formação, qualificação e competências na área da saúde; acrescendo ainda o não cumprimento do instituído no Decreto-Lei n.º 122/2010 sobre o acesso a enfermeiro principal.
Para o PCP, os enfermeiros são cruciais para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses, por isso defendemos que devem ser erradicados os problemas com que se confrontam os profissionais.
Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira.