(petição n.º 128/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do PCP, saúdo também os mais de 5000 subscritores da petição que solicitam a manutenção das finanças de Castelo de Paiva.
Face aos motivos expostos na petição em apreciação, o PCP reafirma a mais profunda indignação, reiterando aqui todas as preocupações manifestadas pelos peticionários.
Trata-se de mais um golpe desferido nos serviços públicos, bem como da concretização do compromisso do Governo, assumido no pacto da troica, de reduzir drasticamente serviços de proximidade, como centros de saúde, escolas, repartições de finanças, tribunais e outros.
O encerramento da repartição de finanças significa que as populações de Castelo de Paiva terão mais isolamento, menos qualidade de vida, mais desemprego e deslocações maiores, sendo que em muitos concelhos as populações ficarão entre 60 a 100 km de distância da repartição de finanças da sede de distrito.
O encerramento desta repartição de finanças é mais um exemplo de que o Governo nunca teve em conta uma cuidadosa avaliação das necessidades das diferentes regiões e distritos, como se tinha comprometido a realizar com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Deixo aqui alguns exemplos de alguns distritos: no de Vila Real pretendem fechar 11 das 14 repartições; no de Coimbra 8; no de Bragança 9 das 12 que estão em funcionamento; no de Évora querem fechar 11 dos 14 serviços existentes.
É imperiosa a necessidade da demissão deste Governo, a derrota destas políticas de destruição dos serviços públicos, de desvalorização dos salários, de aumento do desemprego, de precariedade, de degradação da qualidade de vida dos portugueses, que é agravada também pelo encerramento de serviços públicos.
É fundamental a defesa dos serviços públicos que garantam o bem-estar das populações.