Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro no Parlamento Europeu

Pesca-Portugal - TAC e quotas para 2005<br />Pergunta Escrita Prioritária de Sérgio Ribeiro

É com grande preocupação que os meios laborais e empresariais ligados à actividade da pesca em Portugal tomaram conhecimento de rumores e notícias na comunicação social sobre medidas que se preparam relativamente a TAC e quotas para 2005, e que, a serem verdadeiras, teriam gravosas repercussões económicas e sociais. Como deputado português, informei-me e fui informado de reacções, confirmando a compreensão da necessidade de manter e reforçar o equilíbrio entre a actividade económica e social da pesca e a salvaguarda de recursos e ambiente, incluindo a possibilidade de reduzir a faina de 27 para 24 dias (como acontece em Espanha), e, sobretudo, me chocam duas circunstâncias: • a dimensão drástica das medidas pré-anunciadas; • a situação de facto consumado em que receiam ver-se colocados esses meios laborais e empresariais.Solicito, por isso, informação concreta e urgente sobre a veracidade do que a comunicação social tem noticiado: redução de 27 para 20 dias de faina por mês e reduções de quota que chegam a 23% no caso da sarda (20% para carapau, linguado, biqueirão e tamboril).

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