Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Pesca de raias em Portugal (III)

Em Portugal, diversas associações de armadores e de pescadores têm vindo a alertar para as limitações existentes à captura da Raia-curva, que consideram injustificadas em face da abundância deste recurso nas águas nacionais.

Na sequência de perguntas anteriores sobre a pesca de raias em Portugal (E-000207/2012, E-000745/2013, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre este tema, em particular no que concerne a:
1. Qual a razão para as limitações existentes ao nível dos TAC para a Raia-curva e outras espécies de Raia?
2. Que dados e estudos fundamentam estas limitações tendo em conta a supramencionada abundância do recurso?
3. Considere a possibilidade de alterar a política de TAC zero e abrir possibilidades de pesca, em função da evolução dos mananciais de Raia-curva e de outras espécies de raia ocorrida nos últimos anos?

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