Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Persistência e determinação para encontrar soluções concretas para os trabalhadores e o povo

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados

O PCP interveio no debate deste Orçamento denunciando as profundas insuficiências e limitações da proposta que o Governo apresentou há mais de um mês. Como sublinhámos desde o início, quer a Proposta de Orçamento, quer as opções do Governo, que estão para lá do Orçamento, não respondem às necessidades que se colocam ao País. Mas sempre dissemos também que, perante a gravidade da situação nacional, não deixaríamos de travar a batalha até ao fim para encontrar soluções.

Foi o que fizemos com a apresentação de centenas de propostas cuja aprovação integral permitiria uma ampla resposta ao agravamento da situação nacional. Do combate à epidemia aos direitos dos trabalhadores, do reforço do SNS ao robustecimento dos serviços públicos, da defesa das micro, pequenas e médias empresas aos apoios aos artistas e agentes da cultura, do investimento público à defesa da produção nacional, o PCP trouxe para o debate e transformou em proposta as justas aspirações e lutas dos trabalhadores e do Povo português.

A convergência que se verificou entre PS e PSD na rejeição de largas dezenas de propostas que o PCP apresentou traduziu-se na recusa de medidas essenciais para enfrentar todos os impactos da epidemia, seja no plano sanitário, seja no plano económico, social e cultural.

Uma convergência que chumbou medidas como a reposição das condições no subsídio de desemprego ou de combate à precariedade; a extensão a todas as reformas do aumento extraordinário que se consagrou para as pensões mais baixas; a taxação efectiva dos grupos económicos incluindo os que estão a obter lucros escandalosos com a epidemia como as seguradoras; o desagravamento dos impostos sobre o trabalho e as MPME; o reforço da rede de equipamentos públicos, como lares e creches; a recuperação de empresas estratégicas que foram privatizadas; o fim das PPP e das portagens ou a criação de um operador público rodoviário. A necessidade e justeza destas propostas continuarão a ser confirmadas pela dura realidade nacional. A sua rejeição apenas confirma a necessidade de o País se libertar da submissão à UE e ao Euro e de enfrentar os interesses do grande capital.

A nossa persistência e a determinação em não desistir do País, mesmo sabendo da sistemática recusa do Governo PS, permitiu entretanto encontrar soluções com tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo.

É assim com a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, pondo fim aos cortes que vigoraram seja com o Layoff, seja com outros mecanismos.

É assim com o aumento de 10 euros, a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 euros, ou o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021.

Concretizou-se a aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do Sector Público Empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais, incluindo forças de segurança, bombeiros e outros.

Assegurou-se um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, designadamente para a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais em falta. Tal como investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, para a recuperação de consultas em atraso nos Cuidados de Saúde Primários e a contratação de médicos de família, para o reforço de camas em cuidados intensivos. Medidas que há muito eram exigidas pelo SNS e que, uma vez concretizadas, podem dar resposta à epidemia mas também recuperar atrasos e recusar o saque que engorda os grupos privados da saúde.

Assegurou-se a suspensão do pagamento por conta para as MPME que o requeiram e o fim das discriminações no acesso a apoios públicos disponibilizados no âmbito da epidemia. Assegurou-se o apoio à tesouraria das MPME com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam pagar os salários até ao máximo de três salários mínimos por trabalhador;

Estabeleceu-se um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades a par do reforço das verbas do apoio às artes.

Fixou-se a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança a contratar em 2021.
Como se vê, não foram as propostas do PCP que faltaram, o que faltou foi vontade política do PS para as acolher em toda a sua extensão.

Uma abstenção que não se confunde nem abre a porta à acção daqueles que tudo apostam na degradação da situação para retomar projectos de agravamento da exploração e empobrecimento, com velhos ou novos protagonistas, e que hoje terão de ver os seus planos frustrados. E não se venha agora com pretextos e perturbações de última hora.

O que se alcançou neste orçamento pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efectiva a problemas relevantes e abre a possibilidade para que outros se resolvam. Sabendo que tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta assembleia é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a resposta aos problemas do País e não a submissão ao défice que deve determinar a execução deste orçamento.

Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no Orçamento. Desde logo é preciso garantir o aumento do Salário Mínimo Nacional e o aumento geral de todos os salários, incluindo os da Administração Pública, e assegurar, tal como o governo admitiu, a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas.

Como a vida tem demonstrado, o PCP conta e conta bem, seja para impedir retrocessos, seja para encontrar soluções e responder aos problemas do país.
E conta também para inscrever como exigência da actualidade a necessidade de uma outra política, uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que liberte o País das amarras e condicionamentos que marcam o presente e adiam o seu futuro. Cá estaremos, com a luta dos trabalhadores como sempre, para fazer esse combate!

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