Com a privatização da TAP, processo fortemente contestado pelos trabalhadores da empresa e pela generalidade da população portuguesa, o governo português aliena uma empresa com valiosíssimos activos que é o maior exportador nacional, obtendo com isso um encaixe financeiro insignificante para o Estado (10 milhões de euros); por outro lado, o privado capitaliza a empresa com 269 milhões de euros – quinze vezes menos do que o que o Estado injectou num banco privado há menos de um ano e aproveita-se ainda dos activos da empresa para se financiar, através de expedientes como o “sale e lease-back” (venda dos aviões e seu aluguer posterior).

Perante este processo, o deputado solicitou à Comissão Europeia informações sobre qual o carácter da avaliação/investigação que está a realizar, qual o objecto da mesma, qual a sua metodologia e quando pensa anunciar os seus resultados e se considerou conjuntamente com o governo português a possibilidade de capitalização da empresa pelo accionista Estado e as condições em que a mesma se poderia efectuar.

Pergunta
Privatização da TAP e alternativa a essa privatização - capitalização da empresa pelo accionista Estado
O processo de privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa, a TAP, fortemente contestado pelos trabalhadores da empresa e pela generalidade da população portuguesa, reveste-se de contornos escandalosos.
O governo português aliena uma empresa com valiosíssimos activos que é o maior exportador nacional, obtendo com isso um encaixe financeiro insignificante para o Estado (10 milhões de euros). O privado capitaliza a empresa com 269 milhões de euros – quinze vezes menos do que o que o Estado injectou num banco privado há menos de um ano e bastante menos do que o governo se propõe pagar a concessionários privados do serviço de transportes públicos do Porto e de Lisboa – e aproveita-se ainda dos activos da empresa para se financiar, através de expedientes como o “sale e lease-back” (venda dos aviões e seu aluguer posterior).

Pergunto à Comissão Europeia:
- Chegou a abordar com o governo português a possibilidade de capitalização da empresa pelo accionista Estado e as condições em que a mesma se poderia efectuar?

Pergunta
Privatização da TAP e consórcio privado que se apresentou à sua compra

O processo de privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa, a TAP, fortemente contestado pelos trabalhadores da empresa e pela generalidade da população portuguesa, reveste-se de contornos escandalosos.
O governo português aliena uma empresa com valiosíssimos activos que é o maior exportador nacional, obtendo com isso um encaixe financeiro insignificante para o Estado (10 milhões de euros). O privado aproveita-se dos activos da empresa para se financiar, através de expedientes como o “sale e lease-back” (venda dos aviões e seu aluguer posterior).
Sucede ainda que o processo de venda da empresa teve como interlocutor, do lado do consórcio privado comprador, um cidadão de nacionalidades estadunidense e brasileira, dono da companhia de aviação Azul, apontado como o líder do consórcio, mas que terá feito um acordo com um empresário português, como expediente para contornar legislação relevante da UE.
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que a Comissão Europeia se econtrará a avaliar/investigar este processo.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o carácter da avaliação/investigação que está a realizar, qual o objecto da mesma, qual a sua metodologia e quando pensa anunciar os seus resultados?