Pergunta Oral de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta Oral com debate &#8211; Comissão despede professores de línguas<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Estamos a tratar de um grave problema político e laboral que tem merecido a nossa mais viva oposição. Já em 30 de Junho do ano passado, o Presidente do meu grupo, Francis Wurtz, referia, em cartas dirigida aos Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu, que a decisão, tomada de forma brutal, de despedir 43 professores de línguas da Comissão Europeia, com contratos de duração ilimitada, não respeitava os compromissos tomados conjuntamente pela Comissão, Conselho e Parlamento Europeu, no quadro do Trílogo de 18 de Março de 1997. Recorde-se que nesse acordo se estipula que “os representantes das três instituições comprometem-se a não pôr em causa o quadro contratual no qual a formação linguística é organizada na Comissão e no Conselho, no que se refere ao pessoal que actualmente beneficia de contratos de duração ilimitada”. Ora, qual será, no futuro, a credibilidade deste tipo de acordos institucionais, se uma das partes o põe em causa unilateralmente, com o argumento de que cumpre a lei belga? Que credibilidade pode ter uma instituição, que afirma combater o dumping social, quando argumenta com economias orçamentais, através da exteriorização de serviços, pondo em causa os direitos sociais de pessoas com 10, 20 ou 30 anos de serviço, tratando-as como produto descartável que se deita fora depois de usado, ignorando, inclusivamente, as economias orçamentais reais, de cerca de 25%, que estes trabalhadores conseguiram? Afinal, como pode a Comissão afirmar-se defensora do diálogo social, dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da família, quando despede, sem qualquer informação prévia, consulta e alternativa de emprego, pessoas que, na sua maioria, têm responsabilidades familiares e idades que dificultam encontrar novo emprego? É este o modelo de gestão e de Europa social que a Comissão proclama defender, quando põe em causa o direito ao emprego e as suas responsabilidades sociais? É este o exemplo que quer dar de uma administração pública responsável, empenhada na formação linguística e na cultura, quando despede pessoas com grande formação e reconhecida capacidade profissional e cultural, e se propõe contratar outros a preços tão baixos que corre graves riscos, incluindo de exploração de professores? Porque espera a nova Comissão executiva para reintegrar estes trabalhadores indevidamente despedidos pelo anterior executivo? O nosso Grupo irá dirigir-se directamente ao Presidente da Comissão, Senhor Barroso, para saber como vai resolver este assunto. Em nome do respeito pelos direitos de quem trabalha, continuaremos solidários na luta pela reintegração no seu posto de trabalho de todos estes trabalhadores injusta e indevidamente despedidos pela Comissão Europeia.

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