Ao longo do último ano têm sido várias as posições e a discussão pública em torno da criação da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, estrutura que agregaria o Centro Hospitalar entre Douro e Vouga (que integra o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, o Hospital Distrital de São João da Madeira e o Hospital São Miguel, em Oliveira de Azeméis), o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, bem como a rede de cuidados primários dos concelhos de Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira Azeméis e Vale de Cambra.
A criação dos Centros Hospitalares mereceu, na altura, a contestação do PCP, considerando-a uma medida economicista que se traduziria na concentração e desaparecimento de respostas e valências, no afastamento dos cuidados de saúde das populações e na degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde. Infelizmente, a realidade tem confirmado as preocupações do PCP, sendo que a criação dos Centros Hospitalares não significou melhores cuidados de saúde, nem significou profissionais mais valorizados, antes foi um caminho de concentração de serviços.
O Despacho do Ministério da Saúde, de Agosto de 2016, promovendo a criação de um grupo de trabalho para estudar a implementação da Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, bem como o Plano de Negócios apresentado pelo Governo no início deste ano, para uma eventual concretização da referida Unidade Local de Saúde, vão no sentido de uma maior concentração de serviços de saúde, visível no conjunto de equipamentos de saúde que são agregados nesta “super-estrutura” de saúde, cuja dimensão proposta permite perceber, logo à partida, as dificuldades que existirão na sua articulação e no seu desempenho perante as necessidades dos utentes.
A este propósito, importa lembrar que os órgãos autárquicos de Ovar (concelho que tem o seu Hospital e rede de cuidados de saúde primários propostos para integrar esta ULS), Câmara Municipal e Assembleia Municipal, bem como o Conselho Consultivo do Hospital de Ovar se pronunciaram contra este Plano de Negócios apresentado pelo Governo.
O Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não está integrado em nenhum Centro Hospitalar, tem um histórico de prestação de serviços de proximidade às populações de Ovar e de concelhos limítrofes, tendo respostas num conjunto de especialidades, como Medicina Interna, Pediatria, Cardiologia, Dermatologia, Medicina Física e de Reabilitação, Cirurgia, Ortopedia, Urologia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia, além de ter uma Unidade de Cuidados Continuados que integra Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Não obstante, este Hospital, que perdeu o seu Serviço de Urgência em 2007 (tendo a população de Ovar sido empurrada para o Serviço de Urgência do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira) precisa de uma importante intervenção ao nível do seu Bloco Operatório, para garantir as condições técnicas e de segurança necessárias a uma melhor prestação de cuidados aos seus utentes.
O Hospital Dr. Francisco Zagalo, à semelhança de outras estruturas e equipamentos de saúde, sofreu, ao longo de vários anos e sucessivos governos, um desinvestimento público que se traduziu numa maior dificuldade em responder às necessidades dos utentes. Uma parte significativa dos profissionais (cerca de 30%) tem vínculo precário, alguns trabalhando neste hospital há décadas, o que constitui um fator de injustiça para com estes profissionais e um desrespeito pela dignidade e qualidade da prestação de serviços de saúde.
O PCP entende que o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, deve manter a sua autonomia, bem como deve ser reforçado o investimento, de forma a concretizar as necessárias obras no Bloco Operatório e outras intervenções necessárias, bem como a regularização de vínculos precários que respondem a necessidades permanentes do serviço.
É neste sentido que o Grupo Parlamentar do PCP apresenta esta iniciativa parlamentar.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que:
1. Mantenha a autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não o integrando em qualquer eventual “super-estrutura”, como a proposta ULS Entre Douro e Vouga;
2. Rejeite a proposta de criação da Unidade Local de Saúde que integraria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, o Hospital Dr. Francisco Zagalo e a Rede de Cuidados Primários, conforme Plano de Negócios apresentado e recusado pela Câmara Municipal de Ovar, Assembleia Municipal de Ovar e Conselho Consultivo do Hospital de Ovar;
3. Tome as medidas necessárias para garantir a articulação e funcionamento em rede do Hospital Dr. Francisco Zagalo com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente cuidados hospitalares, cuidados continuados e cuidados primários;
4. Dote o Hospital Dr. Francisco Zagalo dos serviços e valências e reforce o número de profissionais de saúde, para que garanta cuidados de saúde de qualidade e proximidade e que responda às necessidades da população;
5. Proceda aos estudos necessários para a fundamentação da reabertura do Serviço de Urgência Básico do Hospital Dr. Francisco Zagalo;
6. Proceda à avaliação das necessidades permanentes do Hospital, integrando e vinculando os trabalhadores com vínculo precário
7. Envolva os órgãos autárquicos, os representantes dos trabalhadores, os movimentos de utentes e as populações, bem como outras entidades locais na discussão de eventuais alterações.
Assembleia da República, 19 de outubro de 2017
