O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de Amares, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado II Gerês/ Cabreira serve as populações de Caldelas (872 habitantes), Fiscal (718 habitantes), Paranho (111 habitantes), Sequeiros (204 habitantes) e Torre (458 habitantes) do Concelho de Amares.

A população servida por esta unidade de saúde é composta maioritariamente por população idosa, com parcos rendimentos. Ao que acrescem as dificuldades de mobilidade decorrentes da escassa oferta de transportes público que permita a ligação da Vila de Caldelas à sede do concelho- Amares, restando-lhes o uso dos táxis. Porém, este recurso é demasiado oneroso para quem possui baixos rendimentos.

A Vila de Caldelas constituiu um polo termal que atrai muitos cidadãos que ali buscavam a cura de algum mal de saúde ou simplesmente o repouso e o retemperar de forças, ou ainda a simples visita turística, tornando-se, durante muitos anos, o centro dinamizador das atividades económicas locais, do concelho e da região.

Ao redor da Vila de Caldelas tem-se assistido ao incremento de outras atividades, nomeadamente do desporto da natureza aumentando assim o número de pessoas que escolhem a Vila de Caldelas.

A existência de serviços públicos de proximidade, como os centros de saúde, os postos de CTT e as escolas, é crucial para a fixação das pessoas no território e diminuição do êxodo populacional. Porém, não tem sido este o entendimento dos sucessivos Governos, particularmente do atual (PSD/CDS-PP), e, pese embora estar constantemente a propalar a importância da coesão territorial, o que a realidade demonstra é exatamente o contrário, como é facilmente demonstrado com o que se está a passar na Vila de Caldelas.

O encerramento de serviços de proximidade, a par do esvaziamento e degradação da prestação de cuidados de saúde, de que o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais é um claro exemplo, tem concorrido para a perda de população.

Relativamente ao esvaziamento, desmantelamento e desinvestimento no Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais este ocorre há vários anos, porém a saída de um clínico em 2011 acelerou a degradação e o acesso aos cuidados de saúde naquela vila.

O Grupo Parlamentar do PCP, tem procurado acompanhar e intervir junto dos sucessivos Governos solicitando esclarecimentos sobre este processo de esvaziamento desta unidade de saúde.

Em maio de 2005 dirigimos uma pergunta ao Governo de então para indagar da veracidade da possibilidade de encerramento da extensão de saúde, tendo-nos sido comunicado de forma perentória que o encerramento estava completamente afastado.

Sucede que, no entanto, no início de 2012 surgem notícias que davam conta do agravamento da situação da extensão de saúde estando, mais uma vez, posta em cima da mesa a possibilidade de encerramento da extensão de saúde. Nessa altura, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde.

A resposta do Ministério da Saúde descreve as deficientes condições das instalações onde está edificada a extensão de saúde, sendo referidos problemas como a “falta de acessibilidades adequadas a doentes em cadeiras de roda, problemas de instalação elétrica e riscos diversos, situação ainda agravada após ter sido atingida em maio de 2011 por uma violenta trovoada.”

Na resposta é ainda avançado que “não parece que, na futura reorganização da oferta assistencial do concelho de Amares, (…) haja justificação técnica médica para a existência desta extensão”, sustentando tal preceito quer nas deficiências do edifício, quer no número de utentes inscritos naquela unidade de saúde.

Todavia, convém dizer que apesar dos problemas serem do conhecimento do Ministério da Saúde e alguns estarem perfeitamente localizados temporalmente (maio de 2011) nada foi feito no sentido de os ultrapassar e corrigir.

Perante a degradação da prestação de cuidados de saúde e a ameaça do encerramento da extensão de saúde existente na Vila de Caldelas a população mobilizou-se tendo organizado uma manifestação em defesa da extensão de saúde da qual saiu ainda a elaboração de uma petição (nº 108/XII/2ª) que deu entrada na Assembleia da República em março de 2012, tendo sido subscrita por 1059 cidadãos.

No processo de audições, o Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, o “ Dr. Castanheira Nunes (…) mostrou sensibilidade para o problema”, mas, mais uma vez, não foram resolvidos os problemas.

Em face da não resolução dos problemas, a população de Caldelas promove uma nova petição (nº254/XII/2ª), desta feita subscrita por 4 mil cidadãos. Os peticionários pretendem a “manutenção do funcionamento da unidade de cuidados de saúde personalizados Viver Mais- Polo de Caldelas.”

Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério da Saúde, à solicitação enviada pela Deputada relatora da Petição, é referido que “relativamente à organização dos serviços de saúde periféricos, no cumprimento do Programa de Governo e da legislação vigente, confere apoio preferencial ao sistema assente sobre a criação e funcionamento de USF.” Alude, também para que “uma eventual reabilitação do espaço actual não modifica o cenário (…)”. No tocante à distância entre a Vila de Caldelas e Amares “cerca de 8.5 km e dispõe de transportes públicos”. É ainda mencionado que “não há perspetiva de poder manter esta Extensão por muito mais tempo.”

Ora, se a resposta do Ministério da Saúde adensa as preocupações das populações, ela espelha muito bem a política seguida pelo Governo no atinente aos serviços públicos de proximidade - encerramento e destruição- e, no caso da saúde, o desmantelamento e destruição do Serviço Nacional de Saúde pese embora toda a propaganda veiculada de que as medidas tomadas visam “salvaguardar o SNS”. A resposta veicula ainda o total desrespeito para com as populações, as suas características demográficas e socioeconómicas que, no caso da Vila de Caldelas é, como atrás já foi mencionado, composta maioritariamente por idosos que possuem reformas e pensões muito baixas.

No tocante ao argumento da distância e da existência de transportes públicos para a sede do concelho só pode ser assumido por quem desconsidera a realidade e pretende ignorar a inexistência de uma rede pública de transportes que sirva as populações que estão inscritas na Extensão de saúde.

Para o PCP os serviços públicos de proximidade são essenciais às populações e constituem um elemento central de coesão territorial, comprometida severamente pelas medidas tomadas por este Governo.

Entende também o PCP que a não resolução das deficiências existentes no edifício, há muito diagnosticadas, bem como a não colocação de profissionais de saúde na Extensão de saúde é deliberada e, no fundamental, visa degradar as condições da prestação de cuidados de saúde e tornar a decisão de encerramento como algo inevitável e mais facilmente aceitável pela população.

A Extensão de saúde da Vila de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que serve como para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam nas atividades desportivas que ali se decorrem.

Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, a adoção das seguintes medidas:

1. A manutenção em Caldelas do Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais;

2. Assegurar, na Vila de Caldelas, infraestruturas que garantam condições de qualidade para a prestação de cuidados pelo Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais;

3. Dotar o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais de meios humanos e materiais imprescindíveis para assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes que estão inscritos e a todos os que passaram para a USF existente no Centro de Saúde de Amares e que pretendem regressar à Extensão existente em Caldelas.

Assembleia da República, em 22 de janeiro de 2014