Exposição de motivos
O encerramento da Linha do Corgo constituiu uma decisão profundamente lesiva para o distrito de Vila Real, inserida num processo mais vasto de desmantelamento da rede ferroviária nacional, promovido por sucessivos governos de PS, PSD e CDS.
Ao longo dos anos a mobilidade de pessoas e de mercadorias foi afetada negativamente pelo encerramento de linhas e troços de linhas, com repercussão nas relações económicas regionais e transfronteiriças e consequente prejuízo para a sustentabilidade territorial.
De forma sistemática e consistente, o PCP tem intervindo em defesa da ferrovia nacional e da recuperação das linhas encerradas, denunciando o desinvestimento na rede ferroviária e as suas consequências para as populações, para a economia regional e para a coesão territorial.
A linha ferroviária do Corgo desempenhou um papel relevante na mobilidade regional e inter-regional das populações do interior Norte do País.
Ainda recentemente, no âmbito da discussão dos Orçamentos do Estado para 2026, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta visando o início dos trabalhos necessários para a reativação e modernização da Linha do Corgo. A rejeição destas propostas pelos votos contra do PSD, IL e CDS-PP, contando ainda com a abstenção do PS e do Chega, constituiu mais uma oportunidade perdida para responder às necessidades de mobilidade e desenvolvimento da região.
Entretanto, o anúncio do início das obras da denominada “Ecovia do Corgo”, utilizando o canal da antiga Linha do Corgo entre Vila Real e o Peso da Régua, confirma a persistência de opções que ignoram as necessidades de mobilidade e desenvolvimento das populações do distrito e da região.
A construção de uma ecovia no antigo canal ferroviário não responde aos problemas criados pelo encerramento da linha nem substitui as funções que a ferrovia desempenhava e poderá voltar a desempenhar ao serviço das populações e da economia regional.
Ao contrário do que é propagandeado por alguns, a verdade é que projetos de natureza turística ou de mobilidade suave não substituem infraestrutura estratégica de transporte público, essencial para trabalhadores, estudantes, utentes dos serviços públicos e para a atividade económica da região.
A opção agora anunciada não pode significar o abandono definitivo da perspetiva de recuperação da Linha do Corgo.
É fundamental que se invista decididamente na expansão e modernização da ferrovia na região – que tem andado a passo de caracol – e se aproveite todo o potencial de uma ligação ferroviária transfronteiriça.
A Linha do Corgo foi incluída no Plano Nacional Ferroviário (PNF), no seu texto final de Novembro de 2022, e na aprovação em Conselho de Ministros em Abril de 2025. No entanto, não existem quaisquer compromissos concretos quanto a medidas que permitam avançar com este processo da teoria à prática.
O PCP reafirma a necessidade da reativação e modernização da Linha do Corgo, integrada numa estratégia de valorização da ferrovia nacional, de promoção da mobilidade sustentável e de combate às assimetrias regionais.
Assim, face ao exposto e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo que desenvolva as medidas para que em 2026 se iniciem os trabalhos necessários para reativar e modernizar a linha ferroviária do Corgo, tendo em vista também assegurar a ligação da linha do Douro com a rede ferroviária espanhola.
