Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Pela pesca nacional - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

O Acordo de Pescas com a Gronelândia é, depois do Acordo de Pescas
com Marrocos, aquele que tem maior compensação financeira, servindo
sobretudo a Alemanha e, depois, com quotas mais pequenas, o Reino
Unido, a Dinamarca e a França. A Alemanha recebe cerca de 80% da quota
apesar de este Estado-membro não ter capacidade de garantir estas
capturas.

Sendo um acordo comunitário, a questão não devia ser
coadunar a compensação financeira à utilização da quota, mas sim
garantir possibilidades de pesca a outros Estados-membros com
capacidade de capturas e necessidade de viabilização da sua pesca
longínqua.

Este é, por exemplo, o caso Português, que
desde os anos 30 já pescava naquela zona e continuou a ter relações
após a fixação das ZEE em 1997, tendo ficado de fora do Acordo aquando
da sua adesão à UE em 1986.

Assim, e tendo em conta o debate
realizado ontem na sessão plenária de Estrasburgo relativo à celebração
do quarto protocolo sobre as condições de pesca entre a União Europeia
e a Gronelândia, os deputados aprovaram uma alteração de compromisso
proposta pelos deputados do PCP no PE, no sentido de garantir que todos
os Estados-membros tenham acesso às possibilidades de pesca, amplamente
sub utilizadas no anterior protocolo.

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