Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Pedido de esclarecimento

Relativamente ao vosso comunicado que tem como título "Quem são os eurodeputados campeões pelo clima e os seus destruidores?", os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) gostariam de esclarecer o seguinte:

Os deputados do PCP (Ilda Figueiredo - entretanto substituída por Inês Zuber - e João Ferreira) votaram todos os relatório e resoluções sobre temáticas ambientais, o que desmente a vossa afirmação de que "Os 5 “amigos do clima” nunca votaram, mas em diversas ocasiões abstiveram-se ou não participaram em algumas votações".

Embora possamos ter perspectivas diferentes sobre o que é defender o ambiente (veja-se o caso do "mercado do carbono", do qual discordamos, tal como muitas dezenas de ONGAs internacionais, que têm relativamente a esta matéria uma posição distinta da Quercus) - diferenças que encaramos com naturalidade -, considerar "campeões" ou apenas "amigos" do ambiente os deputados portugueses tendo por base apenas 11 votos de um mesmo relatório, sem considerar todo o trabalho feito, nomeadamente as alterações apresentadas, os relatórios de que foram autores, as perguntas parlamentares apresentadas, a participação nos debates em Sessão Plenária, as audições, etc., não nos parece um exercício sério e rigoroso.

Relativamente ao voto sobre as “Três metas vinculativas no Roteiro Europeu de Baixo Carbono 2050”, os deputados do PCP votaram favoravelmente (ver documentos em anexo), assim como na “Proposta de medidas para reduzir o consumo de energia”. E por isso, apesar de não termos conseguido identificar qual o relatório ou o voto a que se referem, esclarecemos que os deputados do PCP concordam com a redução do consumo de energia, defendendo no entanto que esta não deve ser consequência de um aumento da factura energética das famílias. Discordamos da liberalização do sector e da privatização das empresas públicas de energia, decisões de que nem o ambiente, nem os trabalhadores nem os consumidores beneficiaram ou beneficiam e das quais resultou igualmente o aumento do número de pessoas em situação de pobreza energética.

Outro dos aspectos que merece esclarecimento, é o facto de, tal como a deputada Alda Sousa, também a deputada Inês Zuber ter assumido funções no Parlamento Europeu a partir de 2012, tendo, por esse motivo, votado apenas alguns dos relatórios e resoluções a que se refere o vosso comunicado. Acontece que no estudo foram contabilizados como a favor do ambiente votos em datas que as mesmas ainda não pertenciam ao Parlamento Europeu.

Quanto ao estudo em si, pensamos que apresenta critérios ambíguos e pouco rigorosos para poder avaliar o trabalho dos deputados no âmbito da política de ambiente e das acções para o combate às alterações climáticas. Consideramos que avaliar as acções levadas a cabo pelos deputados apenas pelo voto em 11 pontos de alguns relatórios, apresentando os seus resultados sem informar sobre os critérios e classificações para cada ponto estudado, deturpa a realidade e não contribui para o esclarecimento de todos quantos lerem o vosso comunicado. Exemplo disso é a explicação dada pelos autores no seu site: "We gave each vote a weighting of importance, then gave the MEP that score for that vote if they voted in the direction most favourable for ambitious action on climate change. By averaging the scores across all the votes per MEP, we obtained the final rating.". Ou seja, cada assunto tem uma importância diferente, tendo o deputado a "pontuação" completa se o voto foi de acordo com a direcção defendida por algumas das ONGAs em relação ao combate às alterações climáticas. Enquanto que a explicação dada pela Quercus no seu comunicado acrescenta que o alinhamento com as posições defendidas por estas ONGAs, "merecia o valor de um; um voto contra, uma abstenção ou a ausência de voto foi contabilizado como “zero”." Gostaríamos por isso de saber quais os critérios e o peso para cada assunto e em que se basearam para fazerem esta classificação.

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