Das conclusões da auditoria resultou que o Instituto de Segurança Social, I.P. não saberia quantas crianças estão em lista de espera para acesso à gratuitidade da Creche, situação que parece continuar a verificar-se, pelas várias comunicações que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP por parte de famílias cujas crianças não têm vaga em creche.

Por proposta do PCP, a gratuitidade das creches começou em 2020 a ser aplicada às crianças das famílias mais carenciadas, abrangendo cerca de 30 mil crianças. Em outubro de 2021, o Projeto de Lei n.º 371/XIV do PCP - Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas , o qual previa a criação de uma rede pública de creches e a gratuitidade para todas as crianças, foi aprovado na Assembleia da República, embora com limitações quanto à sua aplicação. Em resultado da iniciativa do PCP, as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 têm direito a creche gratuita, abrangendo em 2023 cerca de 60 mil crianças. É um importante passo num caminho que tem de se fazer mais rapidamente.

A criação de uma rede pública capaz de suprir a carência de vagas que hoje se verifica em Portugal e que constitui, na prática, a negação do direito à creche e da sua gratuitidade para milhares de crianças e respetivas famílias.

Assim, face ao exposto, vem o Grupo Parlamentar do PCP, no termos legais e regimentais, requerer ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que sejam prestados os esclarecimentos e enviados os seguintes dados:

Quantas crianças estão atualmente abrangidas pelo programa “Creche Feliz”, dados desagregados por idade e por concelho;

Quantas crianças estão atualmente em lista de espera para aceder ao programa “Creche2.

Feliz”, dados desagregados por idade e por concelho;

Quantas instituições estão abrangidas pelo programa “Creche Feliz”, dados desagregados por instituições do sector social e solidários e instituições do sector privado e lucrativo e por concelho;

Qual o custo atual por criança pago às instituições abrangidas pelo programa “Creche Feliz”.4.