Declaração Política sobre a luta dos mineiros ao serviço da Somincor, em Neves Corvo

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Há mais de um mês que os mineiros ao serviço da Somincor, em Neves Corvo, lutam com determinação pelo cumprimento por parte da empresa de condições que ela própria instituiu, o pagamento especial do trabalho efectuado no dia 4 de Dezembro, dia de Santa Bárbara, dia do mineiro, cujo valor quer agora reduzir arbitrariamente em 50%, e para que o subsídio de fundo, que lhes é reconhecido pela dureza e exposição aos riscos permanentes resultantes do trabalho que desenvolvem para arrancar o minério das entranhas da terra, tenha um aumento de cerca de 3 euros diários.

Daqui saudamos os mineiros em luta reafirmando-lhes toda a nossa solidariedade e os votos de que a sua luta seja bem sucedida.

Bem sucedida, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar porque é uma luta justa, uma luta que visa uma melhor distribuição da riqueza por aqueles que efectivamente a produzem e que no nosso País tão mal é distribuída. É por isso uma luta por mais e melhor justiça social e por essa razão deve merecer o apoio e a solidariedade de todos os portugueses.

De pouco valeriam os nossos recursos mineiros se não houvesse trabalhadores que os arrancam às profundezas da terra e os colocam à disposição da sociedade.

Bem sucedida, em segundo lugar, porque cada cêntimo que os mineiros arranquem aos escandalosos lucros que a Somincor tem obtido à custa da exploração do seu trabalho e da lavra gananciosa que tem implementado, com a cumplicidade de sucessivos governos, será sempre um ganho não só para os mineiros mas para toda a comunidade onde estes trabalham e residem.

Porque serão sempre mais uns cêntimos que irão animar o comércio e a restauração, as pequenas empresas de construção civil, as pequenas oficinas sediadas no território envolvente. Serão sempre mais uns cêntimos que ficarão no território de onde essa riqueza é originária, mais uns cêntimos ao serviço do desenvolvimento local, numa região tão empobrecida como o é o Alentejo.

Bem sucedida, em terceiro lugar, porque cada cêntimo que os mineiros arranquem à Somincor será sempre menos um cêntimo a beneficiar a multinacional Lundin Mining, hoje proprietária da Somincor através de uma compra sem concurso, em condições ocultas acordadas com os governos do PS, cujo contrato o ex-ministro Manuel Pinho, o actual ministro Vieira da Silva e o próprio 1º ministro José Sócrates tudo fazem para manter oculto dos portugueses apesar das solenes, mas falsas afirmações, de que todos os contratos firmados entre o Estado e privados, são públicos, isentos e transparentes, pautados pelo rigor que deve presidir à gestão da coisa pública e, pasme-se, até podem ser acedidos por todos através da internet como afirmou solenemente, nesta Câmara, o actual senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Deve ser também uma internet especial, de acesso privilegiado e exclusivo a certos amigos, uma internet também oculta, como ocultos são os contratos e sobretudo os respectivos anexos cujas cópias, repetidamente solicitadas continuamos a aguardar.

Não podemos deixar de lembrar que a Lundin Mining aqui referida é a mesma a quem o governo anterior do PS vendeu as Pirites Alentejanas de Aljustrel em condições igualmente ocultas se é que se pode considerar uma venda a entrega de uma empresa cujo capital social era de vários milhões de euros pelo valor simbólico de apenas um euro.

 A tal empresa que o senhor 1º Ministro enalteceu como o exemplo de um bom investimento, de um investimento estrangeiro modelar e de sucesso e que seis meses depois de tão notável discurso despediu de forma selvagem, com o conhecimento e cumplicidade do governo, mais de 700 trabalhadores que trabalhavam nas Pirites Alentejanas, mantendo no entanto na sua posse a super lucrativa Somincor onde hoje se recusa, de forma arrogante e prepotente, a negociar as legítimas reivindicações apresentadas pelos mineiros ao seu serviço.

Não admira esta postura arrogante e prepotente da multinacional Lundin Mining. Ela sabe que conta com a postura cúmplice e subserviente do governo PS. Ela conhece as razões ocultas que levam o governo do PS a ocultar os contratos e anexos que com ela assinou.

Ela sabe que pode contar com os bons ofícios dos mandantes do governo no distrito. Vejam-se as prestimosas tentativas do senhor Governador Civil do distrito de Beja de tentar dividir os mineiros com o estafado discurso de que estarão a ser manipulados e instrumentalizados pelo PCP.

Uma vergonha.

Como se os mineiros fossem manipuláveis. Como se fossem parvinhos e não soubessem que o sucesso da luta que estão a travar reside em primeiro lugar na sua unidade e na sua capacidade de resistir às manobras divisionistas dos que a qualquer preço querem servir a multinacional da Lundin Mining em detrimento dos interesses dos trabalhadores, do Alentejo e do País.

Apoiámos, apoiamos e iremos continuar a apoiar a luta dos mineiros da Somincor, como apoiámos, apoiamos e apoiaremos, todas as lutas visando uma maior e mais justa partilha da riqueza nacional.

Porque não é com congelamento e degradação de salários e reformas, com agravamento de impostos sobre os rendimentos do trabalho, com mais desemprego e precariedade, com cortes de investimento e consequente degradação dos serviços públicos indispensáveis às populações, com mais privatizações das empresas rentáveis onde o Estado tem posições, como nos propõe o PS, no seu famigerado PEC, com a cumplicidade, já assumida, do PSD, que Portugal irá vencer a crise de que tanto se fala.

Que vençam os mineiros porque esse sim será um contributo para superar a crise. Disse.

Disse.